O Supremo Tribunal dos Estados Unidos aprovou esta segunda-feira uma lei que protege homossexuais e pessoas transgénero em casos de discriminação no emprego. A decisão, histórica ao nível dos direitos civis, foi considerada uma "vitória retumbante" pela comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgéneros).
A aprovação do documento consiste numa alteração à Lei dos Direitos Civis de 1964, conhecida como Título VII. Numa votação de seis contra três, a maioria dos juízes considerou que eventuais preconceitos contra trabalhadores homossexuais ou transgénero configuram uma discriminação sexual.
Um empregador que despeça uma pessoa por ser homossexual ou transgénero despede-a por indícios ou ações que não teria questionado em membros de sexo diferente. O sexo desempenha um papel indiscutível na decisão, exatamente o que o Título VII proíbe”, escreveu o juiz do Supremo dos Estados Unidos Neil Gorsuch.
As estatísticas norte-americanas apontam que existem mais de oito milhões de trabalhadores LGBT no país, uma vez que a grande maioria dos estados não tem legislação de proteção para estes funcionários.
Nos últimos anos, alguns tribunais de pequena instância defenderam que a discriminação contra pessoas LGBT é um subproduto da discriminação sexual, sendo, portanto, proibida pela lei federal. No entanto, os esforços do Congresso para mudar a lei falharam todos, até agora.
Esta decisão do Supremo Tribunal surge na sequência de dois casos de homens homossexuais e uma mulher transgénero, que processaram os seus empregadores por discriminação, depois de terem sido despedidos.
Igreja preocupada
Depois de ser conhecida a decisão, o presidente da Conferência Episcopal norte-americana disse estar "profundamente preocupado" com a decisão do Supremo Tribunal.
Trata-se de uma injustiça que repercutirá em muitos ramos da vida”, afirmou o arcebispo de Los Angeles, Jose H. Gonzalez.
O clérigo afirma que “ao apagar as belíssimas diferenças e relações complementares que existem entre o homem e a mulher, ignoramos a glória da criação de Deus e prejudicamos a família humana, a pedra basilar da sociedade”
O nosso sexo, seja masculino ou feminino, faz parte do plano de Deus para a criação e para as nossas vidas. Como o Papa Francisco ensinou com tanta sensibilidade, viver na verdade, com os dons que Deus pretende para as nossas vidas, requer que saibamos acolher a identidade corporal e sexual dada pelo nosso Criador com gratidão. Ninguém encontra a verdadeira felicidade perseguindo um caminho contrário ao plano de Deus”, pode ler-se na nota.
.@ArchbishopGomez, #USCCB President, issues a statement on the Supreme Court Decision on Legal Definition of “Sex” in Civil Rights Law. Full statement: https://t.co/zlLwKFTawv. pic.twitter.com/RnpSDAxH1c
— U.S. Catholic Bishops (@USCCB) June 15, 2020