O juiz Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, determinou hoje a libertação de todos os presos que estão detidos por condenações após a segunda instância da Justiça, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo informações divulgadas pelo portal de notícias G1, a decisão tem caráter provisório e atendeu a um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e abrange Lula da Silva, preso desde abril por ter sido condenado em duas instâncias num processo sobre a propriedade de um apartamento de luxo, que ainda tem recursos pendentes nos tribunais superiores.
"Defiro a liminar [providência cautelar] para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão de encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos ante exame de apelação", diz a decisão proferida por Marco Aurélio Mello.
A decisão de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente que tem recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Lula da Silva foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a 5 de outubro de 2016.
Apesar da decisão do juiz, a libertação dos detidos não é imediata e terão de ser os advogados de cada detido a pedir ao juiz responsável pela pena que efetive a libertação.
A decisão de Marco Aurélio Mello afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após quando todos os recursos tiverem sido julgados.
Presidente do PT espera libertação ainda hoje
A líder do Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil, Gleisi Hoffmann, confirmou que a defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a sua libertação e disse esperar que o pedido seja concedido ainda hoje.
Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula [da Silva]. Abrimos mão do exame de corpo de delito #LulaLivre HOJE", escreveu na rede social Twitter.
O pedido de liberdade foi baseado numa decisão tomada esta tarde pelo juiz Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a libertação de todos os presos não perigosos que estão detidos após julgamento em segunda instância, condição em que se enquadra o antigo chefe de Estado brasileiro.
A decisão proferida pelo juiz do STF tem caráter provisório e atendeu a um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Lula da Silva está preso desde abril passado na sede da polícia Federal de Curitiba após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a doze anos e um mês de prisão por corrupção num processo sobre a propriedade de um apartamento de luxo na cidade litorânea do Guarujá, que ainda tem recursos pendentes nos tribunais superiores.
Defiro a liminar [providência cautelar] para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão de encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos ante exame de apelação", diz a decisão do juiz Marco Aurélio Mello.
Não é a primeira vez que uma decisão tomada por um juiz brasileiro abre espaço para a libertação de Lula da Silva.
Em um julho passado, o juiz de plantão Rogério Favreto deu parecer favorável a uma liminar apresentada por advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) e determinou a liberdade imediata do ex-presidente, mas permaneceu preso depois de uma série de ordens de prisão e libertação proferidas por juízes diferentes que foram encerradas por ordem do presidente do TRF-4, o juiz Thompson Flores.
Procuradoria-Geral do Brasil recorre da decisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil apresentou hoje um recurso para reverter a medida provisória emitida pelo juiz do Supremo Tribunal Federal para libertar prisioneiros condenados em segunda instância.
A PGR informou, em comunicado, que "a medida é temerária e desrespeita o princípio da colegialidade, uma vez que o plenário do STF já se manifestou, por diversas vezes, pela constitucionalidade da chamada execução provisória da pena".
Ao considerar que a liminar poderá permitir a soltura, talvez irreversível, de cerca de 169 mil presos no país, [a procuradora-geral] Raquel Dodge pede a suspensão da medida até que o Plenário da Corte analise o mérito da questão", acrescentou o órgão de justiça brasileiro.
Decisão pode afetar Lava Jato e combate à corrupção
Um procurador responsável pela Lava Jato considerou hoje que a decisão do juiz do STF afetará a operação e o combate à corrupção no Brasil.
Estamos diante de uma decisão que põe em risco a existência da Lava Jato (...). Esta decisão tem efeitos catastróficos sobre a eficiência da justiça e o combate à corrupção", afirmou o procurador Deltan Dallagnol, um dos responsáveis da operação Lava Jato, numa conferência de imprensa.
A operação Lava Jato, iniciada em 2014, investiga casos de corrupção na estatal petrolífera brasileira Petrobras e em outros órgãos públicos do Brasil, e já foi responsável pela prisão de grandes empresários e políticos de renome como Lula da Silva.
Dallagnol e os outros procuradores da Lava Jato que convocaram a conferência de imprensa também disseram que esperam que a Justiça brasileira reverta a ordem liminar expedida por Marco Aurelio de Mello.
Ele considerou que a decisão do juiz do STF foi "isolada" e viola um acordo "colegiado", aprovado pela maioria dos onze juízes que compõem a mais alta corte judicial do Brasil.
O mesmo promotor também disse que o caso de Lula da Silva é um exemplo dos "efeitos catastróficos" da decisão do juiz do STF sobre a justiça criminal no Brasil.
"Esperamos que seja revertido" pelo STF para "evitar os efeitos catastróficos" que a decisão liminar [decisão provisória] pode ter "sobre a sociedade brasileira", acrescentou Dallagnol.