Os 17 ativistas angolanos condenados na segunda-feira em tribunal a penas de prisão entre dois e oito anos foram distribuídos por quatro estabelecimentos prisionais nos arredores de Luanda, informou à Lusa fonte da defesa.
De acordo com o advogado Walter Tondela, as condições em que os ativistas começaram a cumprir pena - apesar dos recursos interpostos - vão ser avaliadas pela defesa na quarta-feira, numa visita já programada.
Nesta altura só sabemos como foram distribuídos, não sabemos em que condições se encontram", admitiu.
Marcelo subscreve posição do Governo português
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, subscreveu a posição do Governo em relação à condenação a prisão efetiva de 17 ativistas angolanos, esperando que "num Estado de direito democrático haja uma tramitação normal dos processos judiciais".
No final de uma visita ao Hospital de Vila Franca de Xira, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre a decisão conhecida segunda-feira de um tribunal de Luanda e subscreveu a posição do Governo português.
Eu subscrevo o que foi a posição do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que é esperar que num Estado de direito democrático haja uma tramitação normal dos processos judiciais. É isso que foi dito pelo Governo português, é essa a posição de qualquer órgão de soberania: num Estado de direito democrático deve haver uma tramitação, isto é um decurso normal dos processos judiciais"
O Ministério dos Negócios Estrangeiros reagiu na segunda-feira à condenação a prisão efetiva de 17 ativistas angolanos, afirmando que o Governo português "tomou boa nota" da intenção expressa pela defesa de recorrer da decisão judicial.
Tomamos boa nota da comunicação, pela defesa, da intenção de interpor recurso judicial em face da gravidade e dimensão das penas hoje decididas pelo tribunal de primeira instância; e confiamos que a tramitação do processo, nos termos previstos na legislação angolana, obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas"
O MNE indicou ainda que "o Governo português acompanhou pelos canais diplomáticos adequados, quer no plano bilateral, quer no quadro da União Europeia, o processo judicial conduzido, em Luanda, pelas autoridades competentes, relativamente às ações de 17 cidadãos angolanos, um dos quais detém também nacionalidade portuguesa".
Angola reforçou repressão a opositores do regime ao condenar ativistas
O regime de Angola "reforçou a repressão" contra os opositores ao condenar na segunda-feira os 17 ativistas angolanos, após um julgamento que constituiu "uma verdadeira palhaçada", disse à agência Lusa o ativista Rafael Marques.
Contactado telefonicamente a partir de Lisboa, o ativista angolano disse desde Washington que ficou mais uma vez comprovado que a justiça em Angola é um "apêndice da Segurança de Estado".
"A prisão (dos ativistas) não fazia sentido e o julgamento foi uma verdadeira palhaçada", pelo que as sentenças "também não fazem sentido", sublinhou Rafael Marques, que se encontra em Washington para encontros com representantes da Comissão dos Direitos Humanos do Senado e do Departamento de Estado norte-americano precisamente para denunciar a questão.
O tribunal de Luanda condenou, na segunda-feira, a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva, os 17 ativistas angolanos julgados por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião.
Foram igualmente condenados por associação criminosa pelo tribunal.
No caso do 'rapper' Luaty Beirão a pena, em cúmulo jurídico também por falsificação de documentos, foi de cinco anos e seis meses de cadeia. O luso-angolano não compareceu na sala de julgamento por se ter recusado a ser revistado.