O Supremo Tribunal de Angola deu provimento ao ‘habeas corpus’ apresentado pela defesa dos 17 ativistas angolanos, condenados e a cumprirem pena desde 28 março por rebelião, e ordenou a sua libertação, anunciou à Lusa o advogado Michele Francisco.
Posso anunciar que recebi agora a chamada do Supremo a dizer que vão ser libertados. Está confirmado e vou agora assistir à saída”, disse à Lusa o advogado, aludindo à resposta ao ‘habeas corpus’ que estava por decidir desde abril, solicitando que os ativistas aguardassem em liberdade a decisão dos recursos à condenação, por rebelião e associação de malfeitores.
A Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola já confirmou, em comunicado, que a libertação dos 17 ativistas angolanos acontecerá durante o dia de hoje.
Familiares, amigos e advogados dos ativistas estão concentrados no exterior do Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, aguardando a libertação dos detidos. A situação foi constatada no local pela Lusa e surge depois de os advogados terem sido notificados durante a manhã pelo Supremo Tribunal.
Naquela unidade prisional do centro de Luanda cumprem pena pelo menos 12 - incluindo o 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão - dos 17 ativistas condenados a 28 de março a penas efetivas por atos preparatórios para rebelião e associação de malfeitores.
A maioria dos jovens ativistas foi detida a 20 de junho de 2015, numa operação da polícia em Luanda.
Os 17 acabaram condenados a penas de prisão efetiva por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.
Começaram de imediato a cumprir pena, apesar dos recursos interpostos, no mesmo dia, pela defesa.
A secção portuguesa da Amnistia Internacional já saudou a decisão do Supremo Tribunal de Angola de libertar os ativistas condenados por rebelião, mas o diretor executivo garantiu que a organização vai continuar a bater-se pela libertação incondicional.
O responsável da Amnistia Internacional Portugal, Pedro Neto, afirmou à Lusa ter recebido "com muita, muita, muita alegria" a notícia.
"Saudamos o coletivo de juízes do Supremo por esta decisão, e ao que parece, unânime", afirmou, considerando que a decisão representa "um avanço grande no processo" e "um passo muito significativo e muito importante".