O ministro dos Negócios Estrangeiros e ministro da Defesa de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, pediu esta terça-feira a demissão dos cargos ao primeiro-ministro, que a aceitou, segundo uma nota do Governo enviada à Lusa.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o ministro Luís Filipe Tavares começa por afirmar que no processo de escolha do cidadão português Caesar DePaço para cônsul honorário de Cabo Verde na Florida, Estados Unidos, esteve “sempre de boa fé” e que baseou a decisão no facto de o mesmo “ter sido cônsul honorário de Portugal por vários anos, de ser uma pessoa bem colocada e considerada na sociedade americana e de pretender investir em Cabo Verde tendo os recursos próprios necessários”.
Baseei-me também nas informações a respeito do mesmo obtidas de fontes independentes e credíveis”, afirmou.
Em causa neste caso, que já levou a oposição a pedir explicações ao Governo, está uma reportagem da estação televisiva portuguesa SIC sobre o partido português Chega, emitida segunda-feira e que identificou que um financiador daquele partido de extrema-direita, cidadão português, foi nomeado cônsul honorário de Cabo Verde na Florida.
A nota acrescentou que o primeiro-ministro aceitou a demissão e que, entretanto, apresentará ao Presidente da República o nome do novo ministro dos Negócios Estrangeiros e ministro da Defesa.
Não inquiri, nem poderia inquirir, sobre as simpatias políticas do Dr. DePaço no contexto americano e português, guiado pela inabalável crença na liberdade de escolha político-partidária que deve ser reconhecida a todos os cidadãos, sem qualquer distinção”, acrescenta, no comunicado, Luís Filipe Tavares.
Além disso, assume que é sua “convicção” que “tais simpatias são irrelevantes no critério de escolha de cônsules honorários ou qualquer outro cargo”.
Sendo também certo que Cabo Verde não deve imiscuir-se nas questões partidárias de outros países, nem permitir que tais questões interfiram nas suas escolhas, do mesmo modo que não aceita a interferência de partidos políticos estrangeiros nas questões internas do país”, afirmou.
Defende ainda que “a prova cabal da probidade” de DePaço “foi o exequátur [autorização de um Estado à admissão de um cônsul de outro Estado] que lhe foi concedido pelas autoridades americanas”, o que não o levou a suscitar “a necessidade de indagações suplementares”.
Estou de consciência tranquila dada pela convicção que, neste caso e noutros, procurei sempre fazer o meu melhor para servir Cabo Verde. Considerando, porém, informações adicionais e recentes postas a circular, sem fazer qualquer juízo de valor sobre o seu mérito e ainda imbuído do espírito de poupar a Cabo Verde a crispação adicional e o desgaste que resultam das eventuais repercussões políticas negativas, não poderia ter outra atitude que não fosse a de requerer a sua excelência o primeiro-ministro a minha exoneração do cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e de Ministro da Defesa”, escreveu ainda.
A demissão ocorre no mesmo dia em que o Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, marcou a data das eleições legislativas para 18 de abril e das presidenciais para 17 de outubro.
Uma reportagem da estação televisiva SIC sobre o partido português Chega, emitida segunda-feira e que desde então está a motivar comentários generalizados na comunidade cabo-verdiana, identificou que um financiador do partido, cidadão português, foi nomeado cônsul honorário de Cabo Verde na Florida.