Armas na América: a solução das «smart guns»

A questão do acesso às armas é, neste momento, um dos temas centrais da discussão política nos EUA.

Elliot Fineman é o presidente do National Guns Victims Action Council, associação politicamente independente, que tem como lema ser «uma força que se bate por uma legislação de armas saudável».

Em entrevista exclusiva ao TVI24.pt, explica ao pormenor o que está em causa e aponta soluções para travar o risco de futuros massacres.

O interesse de Elliot Fineman no «gun control» tem uma origem pessoal trágica: no último dia de 2006, um esquizofrénico que possuía uma arma legal matou o seu filho num restaurante de San Diego.

Pode ser feito um paralelo entre os acidentes de carro e a questão do «gun control»?

Claro que sim. Por exemplo, criação de «smart guns» que não permitem que a arma dispare se a impressão digital do atirador não corresponder com a impressão digital do dono legal da arma. Isso existe, e já existe há algum tempo e há até novas versões (uma foi desenvolvida na Irlanda e representa o «estado da arte» nesta matéria). O atirador de Newtown roubou a arma à mãe para cometer aqueles horríveis crimes. Se essas armas tivessem «gatilhos inteligentes», ele simplesmente não teria conseguido gerar fogo, mesmo pegando naquela arma.

Que tipo de leis poderiam minimizar este problema a curto prazo?

Há medidas que não teriam efeitos práticos. Por exemplo, proibir lojas de armas de assalto a menos que todas as armas de assalto em circulação sejam retiradas por via de um programa governamental que preveja troca com armas legais e mandados de cinco anos de prisão, como em Inglaterra, para aqueles que não vendam as armas proibidas na data que for exigida. Isto foi feito na Austrália, depois do massacre em Port Arthur, em 1996, em que 35 pessoas foram mortas e 23 feridas. Esse evento foi o 14.º nos 13 anos anteriores a 96, na Austrália. Desde que as armas semi-automáticas foram banidas e retiradas de circulação em 1996, nos 16 anos que se seguiram (até 2012) houve ZERO homicídios em massa. Precisamos, nos Estados Unidos, de regulação sobre procura de armas como existe em Inglaterra, para todos os que comprem armas e não a legislação absurda que temos nos EUA. Em Inglaterra, quem procura uma arma necessita de cartas de recomendação e são feitas entrevistas a familiares, médicos, professores, pessoas próximas de quem procura essa arma. A autodefesa não é considerada razão para que uma pessoa obtenha uma licença de porte de arma. E claro, com todo este processo, demora entre dois a três meses para que se consiga obter uma arma. Por tudo isto, considero que as leis que precisamos na América para combater este problema são: 1) todos os portadores de armas têm que ter uma licença, como um condutor de automóveis; 2) todas as armas têm que ser registadas, como qualquer carro; 3) todas as armas têm que possuir um seguro em função do dano que pode provocar. O estado ou o governo federal poderiam reduzir os custos da violência por armas através de seguros e tirar proveitos com os «premiums», do mesmo modo que as seguradoras o fazem; 4) qualquer pessoa que não reúna algum dos pressupostos acima enunciados receberia cinco anos de prisão por ter uma arma; 5) as armas semi-automáticas têm que ser proibidas, sem exceções. Ninguém pode tê-las. Quem, neste momento, terá que as vender ao governo, sob pena de enfrentar uma sentença de cinco anos de prisão. 6) proibir as lojas de venda de armas de grande porte, limitar a venda a armas com seis balas por câmara; 7) gatilhos inteligentes que apenas disparem perante ordem de impressões digitais do proprietário da respetiva arma (a tecnologia já existe, mas a NRA conseguiu, nos últimos 20 anos, impedir a sua aplicação; 8) sentenças paralelas para crimes cometidos por crianças/jovens com armas de pais ou parentes. Os adultos portadores devem ser acusados de cúmplices nesses crimes.