O Tribunal Constitucional da Polónia declarou, nesta terça-feira, que a legislação polaca está acima da europeia em caso de conflito entre ambas, após meses de disputa sobre o assunto entre Varsóvia e as instituições comunitárias.

Um painel de cinco juízes respondeu daquele modo ao primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, que exigiu um parecer do tribunal superior sobre a primazia do direito polaco sobre o europeu, no âmbito do conflito com a União Europeia (UE) sobre as polémicas reformas judiciais da Polónia e o respeito do país sobre o Estado de Direito, segundo a agência noticiosa espanhola EFE.

Morawiecki decidiu recorrer ao Constitucional polaco após uma decisão do Tribunal de Justiça da UE sobre uma parte das reformas implementadas pelo partido conservador nacionalista Lei e Justiça (PiS) no poder

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/ CM