O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta segunda-feira a acusação contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, do PMDB-PR, pelo crime de corrupção passiva.
A rede de comunicação Globo salienta que, com este procedimento, fica formalizada a acusação contra o presidente, que será julgado pelo Supremo, caso a Câmara de Deputados autorize.
No Brasil, o crime de corrupção passiva tem uma moldura penal de dois a 12 anos de prisão e multa.
A acusação do procurador Rodrigo Janot, segundo a Globo, baseia-se nas investigações no âmbito da Operação Lava Jato e nas "delações premiadas" dos dois irmãos que detêm a empresa JBS, uma das maiores do mundo na comercializaçãod e carnes processadas.
Mala com dinheiro
Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures, foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo 500 mil reais (cerca de 136 mil euros).
Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de um suborno pago pela JBS para ser favorecida, por influência do governo, num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.
Em sua defesa, Temer diz que "simplesmente ouviu" o empresário, sem lhe conceder benesses.
Como é o presidente da República quem é acusado, terá de ser a Câmara de Deputados a autorizar que o Supremo Tribunal julgue, sendo para tal necessária uma maioria de dois terços dos deputados.
Caso o Parlamento não autorize, a Justiça só poderá voltar a analisar as acusações quando Temer deixar a presidência brasileira.
Havendo luz verde, os onze juízes do Supremo brasileiro irão decidir se abrem um processo contra Michel Temer, o que a acontecer, obriga o presidente a suspender o mandato por seis meses.