O primeiro-ministro finlandês, Juha Sipila, anunciou nesta sexta-feira, em Bruxelas, que a União Europeia (UE) e a Turquia chegaram a acordo no âmbito da crise migratória.
O governante anunciou o acordo na rede social Twitter, ainda antes da confirmação oficial.
O primeiro-ministro considerou que o acordo hoje fechado entre União Europeia e Turquia para a gestão dos fluxos migratórios é "muito importante", mas ressalvou que "não deve ser visto com a ilusão de que o problema está resolvido".
"Nós não podemos ter um excesso de ilusões com o que representa este acordo", sublinhou António Costa numa conferência de imprensa em Bruxelas, no final da cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, na qual os 28 e Ancara alcançaram finalmente um compromisso, após "um esforço muito grande feito por parte de todos, tendo em vista uma rápida implementação deste acordo a partir já do próximo domingo", 20 de março, apontou.
O primeiro-ministro apontou que o acordo "assegura proteção internacional a quem dela carece", em particular vítimas da guerra na Síria, "permite responder à situação de crise humanitária que se vive na Grécia", garantindo-lhe solidariedade por parte de todos os Estados-membros, e permite ainda controlar a rota dos Balcãs.
"Mas, obviamente, este acordo não resolve o fundo do problema, que é a manutenção da situação de guerra na Síria, situações de perseguição ou conflito armado noutros países", disse, apontando que há também refugiados eritreus, afegãos, iraquianos, e, acrescentou, "obviamente este acordo também não responde, por outro lado, a problemas que se venham a verificar noutras rotas".
No entanto, Costa sustentou que "este acordo vale por si, é muito importante", e não quer "de modo algum diminuir a sua importância", mas insistiu que "não deve ser visto com a ilusão de que o problema está resolvido".
Relativamente ao princípio de acordo definido na cimeira UE-Turquia a 7 de março, e que mereceu muitas críticas, designadamente ao nível da sua legalidade e respeito pelos direitos humanos, António Costa salientou que na semana passada havia um princípio de acordos gerais, mas o compromisso agora finalizado "explicita aquilo que estava apenas implícito na semana passada", clarificando por exemplo que "não há nenhum tipo de expulsão coletiva".
Este acordo permite respeitar a legislação internacional e em particular a legislação humanitária. Ninguém será devolvido pela Grécia à Turquia sem que a sua situação seja individualmente avaliada de acordo com a legislação internacional. Não haverá lugar a qualquer expulsão massiva em função da nacionalidade, todo o processo de avaliação individual por parte da Grécia terá de respeitar as normas da diretiva a UE sobre pedidos de asilo, e todos os que voltarem à Turquia beneficiarão da proteção nos termo da legislação internacional, não podendo ser enviados para qualquer país onde estejam sujeitos a riscos de vida", sintetizou.
António Costa indicou ainda que o compromisso agora selado entre UE e Ancara "salvaguarda as legítimas aspirações de Chipre no seu processo de reconhecimento internacional e nas suas negociações com a Turquia", permitindo também "acelerar o desenvolvimento das negociações entre a Turquia e a UE, não só relativamente ao seu processo para adesão, como também à liberalização da concessão de vistos".
Estados-membros vão ajudar a Grécia a processar pedidos de asilo
O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje que todos os Estados-membros vão ajudar a Grécia no "esforço muito significativo" de processar os pedidos de asilo feitos por refugiados, no âmbito da aplicação do acordo fechado com a Turquia.
Segundo o acordo hoje alcançado, todos os requerentes de asilo "têm a garantia de ver a sua situação analisada individualmente", disse António Costa, adiantando que "isto vai exigir um esforço muito significativo de todos os Estados-membros, que a Comissão está a organizar".
O primeiro-ministro acrescentou ainda que Portugal está à espera de saber como pode ajudar a Grécia. "Vamos ver o que nos é solicitado", salientou, tendo em conta as necessidades da Grécia, que está sujeita ao respeito pela diretiva sobre o asilo.
"Para que esta diretiva seja escrupulosamente aplicada, todos os Estados-membros se disponibilizaram a cumprir o seu dever de solidariedade, não só na aceitação de refugiados que devam distribuídos, quer na disponibilização de meios, quer de polícias de fronteiras, quer de magistrados, quer de peritos, quer de pessoal administrativo ", disse Costa.
A solidariedade entre os 28 "tem em vista ajudar a Grécia a fazer face a um procedimento que exige uma mobilização de recursos extremamente anormal e é legítimo que a Grécia solicite apoio", referiu também.
A colaboração de todos os Estados-membros, sublinhou, tem em vista "a instalação nas próximas semanas, na Grécia, não só de um número de peritos em direito de asilo, de serviços de fronteira aptos a tramitar os pedidos individuais como, inclusive, de uma equipa de juízes que terá como responsabilidade a apreciação célere do que se espera um número muito elevado de recursos judiciais de decisões que venham a ser aplicadas".
"Há um esforço muito grande para que o direito internacional seja salvaguardado e isso foi condição para que este acordo pudesse ser concluído", salientou.
"Não temos nenhuma razão para ter dúvidas sobre a seriedade das autoridades gregas em relação ao compromisso assumido pelo primeiro-ministro [Alexis] Tsipras de fazer uma aplicação rigorosa deste acordo, no estrito respeito pelo direito internacional e comunitário", acrescentou António Costa.
A Grécia merece toda a confiança sobre a forma como apreciará cada um dos pedidos, sendo que lhe caberá a decisão sobre quem acolhe e quem será devolvido à Turquia.