O presidente do Brasil, Michel Temer, revogou hoje um decreto que permitia a exploração de minérios na Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma área da floresta da Amazónia equivalente a cerca de metade de Portugal.
Um mês depois de anunciar a extinção desta reserva natural no “pulmão do Mundo”, o presidente brasileiro decidiu revogar a decisão que visava 46.450 quilómetros quadrados de floresta. A decisão, que anula duas anteriores, foi publicada esta terça-feira em Diário Oficial da União do Brasil, o equivalente brasileiro do Diário da República em Portugal.
Numa nota, divulgado na segunda-feira, o Ministério de Minas e Energia (MME) já havia comunicado a revogação da medida.
A nota do ministério defende que “o país precisa de crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineiro, inclusive para explorar o potencial económico da região.”
O ministério da tutela o setor reafirma ainda o compromisso “com a preservação do meio ambiente, com as salvaguardas previstas na legislação de proteção e preservação ambiental” e defende que se regresse ao debate sobre o tema quando for oportuno e ampliando o mesmo a “um número maior de pessoas, da forma mais democrática possível.”
A área de proteção Renca foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção de uma área de quase 47 mil quilómetros quadrados, em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.
Desde então, pesquisa de minérios e a atividade económica na região passaram a ser de a responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos apontam a existência de ouro, ferro e outros minérios.
Dois dias após o decreto que extinguia a Renca, o Palácio do Planalto divulgou uma nota afirmando que o objetivo era "coibir a exploração ilegal" e recolocar o Estado como administrador de jazidas da Renca, que atualmente, segundo argumentava a nota, sofre com a existência de exploradores clandestinos de ouro.