A Comissão Europeia vai propor o fim da mudança de hora, depois de essa ter sido a vontade expressa por uma grande maioria dos europeus na consulta pública lançada este verão, anunciou o presidente do executivo comunitário.
Milhões de cidadãos disseram que não querem continuar a alterar o relógio. A Comissão Europeia vai fazer o que eles dizem. Seguir-se-á proposta legislativa”, anunciou Jean-Claude Juncker, através da conta de uma das suas porta-vozes na rede social Twitter.
Em declarações à estação televisiva alemã ZDF, Juncker acrescentou que “quando se consulta os cidadãos sobre algo, convém de seguida fazer aquilo que eles desejam”.
A consulta pública online sobre a mudança de hora, lançada pela Comissão Europeia em julho e concluída em 16 de agosto, teve uma participação recorde na União Europeia, com mais de 4,6 milhões de contributos.
As disposições atuais relativas à hora de verão na UE exigem que os relógios sejam alterados duas vezes por ano, para ter em conta a evolução dos padrões de luz do dia e tirar partido da luz do dia disponível num dado período.
O executivo comunitário irá divulgar, esta sexta-feira, ao final da manhã os resultados da consulta aos 28 Estados-membros da UE.
Fonte comunitária precisou à Lusa que a anterior consulta pública mais participada – relativa à preservação da Natureza, designadamente sobre as diretivas “aves” e “habitats” - havia suscitado um total de 552 mil respostas, seguida de uma consulta sobre a modernização e simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), que reuniu 322 mil contributos, números portanto muito aquém daqueles agora na consulta sobre a mudança de hora, que teve uma adesão inédita por parte dos cidadãos e entidades de todos os Estados-membros.
Ao lançar a consulta, Bruxelas lembrava que “a maioria dos países da UE tem uma longa tradição de disposições relativas à hora de verão, que tinham como objetivo principal poupar energia”, existindo ainda outros motivos, “como a segurança rodoviária, o aumento das oportunidades de lazer decorrentes do prolongamento da luz do dia ou, simplesmente, um alinhamento pela prática dos países vizinhos ou dos principais parceiros comerciais”.
Apontando que foram realizados vários estudos ao longo dos anos para avaliar as disposições europeias relativas à hora de verão, dos quais se retiram algumas conclusões, a Comissão indica que, “em termos de mercado interno, a mudança da hora de forma não coordenada entre os Estados-Membros seria prejudicial para o mercado interno, uma vez que acarretaria um aumento dos custos do comércio transnacional, problemas nos transportes, comunicações e viagens, assim como uma redução da produtividade no mercado interno de bens e serviços”.
Em termos de energia, os resultados mostram que o efeito da hora de verão é marginal, dependendo muito da localização geográfica”, admitia.
Já no que diz respeito à saúde, indicava a Comissão, “pensa-se que as disposições relativas à hora de verão geram efeitos positivos ligados a um aumento das atividades de lazer ao ar livre”, mas, “em contrapartida, estudos cronobiológicos sugerem que o efeito sobre o biorritmo humano pode ser mais grave do que se pensava anteriormente”, sendo que, “neste ponto, os elementos são inconclusivos”.
Bruxelas apontou que “alguns Estados-Membros abordaram esta questão em ofícios dirigidos à Comissão” e, por outro lado, o Parlamento Europeu adotou uma resolução, em fevereiro de 2018, na qual convidava o executivo comunitário a “fazer uma avaliação exaustiva da diretiva e, se necessário, apresentar uma proposta de revisão”, defendendo todavia ser “crucial manter um regime de hora uniforme da UE, mesmo após o fim da mudança de hora bianual».
Tendo em conta todas estas questões", a Comissão comprometeu-se a avaliar as duas opções estratégicas possíveis para assegurar um regime harmonizado: "ou manter as disposições relativas à hora de verão na UE, atualmente em vigor, ou acabar com a atual mudança semestral de hora em todos os Estados-membros e proibir alterações periódicas”, o que “não teria qualquer efeito na escolha do fuso horário”, sublinhou o executivo comunitário.
Uma vez que a Comissão apresente uma proposta legislativa para por então fim à mudança de hora, esta terá de ser aprovada por Parlamento Europeu e Conselho (Estados-membros).