A organização ambientalista BirdLife enviou esta terça-feira uma carta ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, apelando para que declarem o ambiente natural saudável como um direito humano fundamental.
A carta, enviada por ocasião do Dia da Terra, cujo 50.º aniversário se comemora esta quarta-feira, junta-se a uma petição lançada também, para “recolher o maior número de assinaturas com o intuito de dar força” ao apelo, de acordo com um comunicado da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), que faz parte da BirdLife.
This #EarthDay we recognise that rights like life, freedom and security rely heavily on our Planet's health.
— BirdLife International (@BirdLife_News) April 21, 2020
Therefore the @UNHumanRights must recognise a new right: the right to a healthy natural environment #1Planet1Right🌍💚
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Na carta, a organização internacional apela à ONU para que, “no âmbito da sua resposta à pandemia de coronavírus, adicione um ´Artigo 31´ à Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrando o direito universal a um ambiente natural saudável, garantido por políticas públicas, governado pela sustentabilidade e pelo melhor conhecimento científico e sabedoria tradicional”.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiu na sequência da 2.ª Guerra Mundial, e estipulou pela primeira vez, em 30 artigos, os direitos humanos fundamentais que têm de ser protegidos globalmente, da tortura ou escravatura à educação, mas não contêm nada sobre a proteção do ambiente.
A Birdlife assinala que a acontecer a adenda seria a primeira adição desde que o documento foi proclamado em 1948.
Covid-19 é a maior crise global desde a 2.ª Guerra Mundial. Mas embora a pandemia seja devastadora, também cria uma oportunidade, aliás uma obrigação, de transformar a sociedade, em algo que sirva para proteger o nosso bem-estar e as gerações futuras”, diz Patricia Zurita, diretora da BirdLife International, citada no comunicado da SPEA.
Os responsáveis da BirdLife assinalam que o planeta vive duas crises, uma climática e outra de biodiversidade, “que deixaram mais de um milhão de espécies em risco de extinção e têm também um impacto negativo na qualidade de vida e na saúde humana” e frisam que atual crise provocada pela pandemia de covid-19 “tem raízes na perda de habitat e no comércio ilegal de animais”.
A SPEA diz também que o artigo 31 será “uma dádiva para as gerações futuras”. E citando o diretor da organização, Domingos Leitão, acrescenta que será também uma garantia de que as novas gerações continuam a usufruir dos “benefícios proporcionados pela natureza”.
A carta a António Guterres apela a que o novo direito seja incluído na agenda da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Biodiversidade em setembro de 2020, para ser aprovado em dezembro de 2023 e marcar o 75.º aniversário da adoção da Declaração Universal pela Assembleia Geral.
Esta carta faz parte de um movimento mais alargado para melhorar as políticas sobre o clima e a proteção da natureza no final da Década da Biodiversidade da ONU, e é uma carta aberta ao resto da sociedade civil. A inclusão do direito a um ambiente natural saudável é uma tarefa que todos devemos apoiar se queremos proteger a nossa saúde e sobrevivência, e salvar o nosso planeta”, diz-se no comunicado.
“A ciência é agora muito clara. Nesta crítica ´Década de Ação´, devemos tomar as ações decisivas necessárias para salvar os ecossistemas do planeta do seu colapso. Se não forem abordados de forma decisiva, os efeitos do aquecimento global e da perda de biodiversidade na saúde das pessoas e nas suas economias serão irreparáveis”, escreve a BirdLife na carta a António Guterres e à qual a Agência Lusa teve acesso.
Nela diz-se também que “talvez nunca tenha havido um momento mais importante para consagrar um direito humano que obrigaria todos a respeitá-lo, para o benefício de todos”.
Guterres pede seis ações
O secretário-geral da ONU propôs à comunidade internacional seis ações para salvar o planeta, numa mensagem para assinalar hoje o Dia da Terra.
O impacto do coronavírus é imediato e terrível. Mas há outra emergência profunda, a crise ambiental do planeta. (…) Devemos agir de forma decisiva para proteger nosso planeta, tanto do coronavírus quanto da ameaça existencial das perturbações climáticas”, defendeu o líder da ONU.
“Os subsídios aos combustíveis fósseis devem terminar e os poluidores devem começar a pagar” pelos seus atos, afirmou, propondo ainda que “quando o dinheiro dos contribuintes for usado para resgatar empresas deve estar vinculado à obtenção de empregos verdes e ao crescimento sustentável”.
Num vídeo publicado na plataforma de partilha multimédia Youtube, Guterres sugeriu que “o poder (…) fiscal deve conduzir a uma mudança da economia cinzenta para a verde e tornar as sociedades e as pessoas mais resilientes”, recomendando igualmente que “os fundos públicos sejam usados para investir no futuro, não no passado, e fluir para setores e projetos sustentáveis que ajudem o meio ambiente e o clima”.
Por fim, o secretário-geral da ONU sustentou a ideia de que “as oportunidades e os riscos climáticos devem ser incorporados ao sistema financeiro, bem como a todos os aspetos da formulação de políticas públicas e de infraestruturas”. E para isso é preciso que a comunidade internacional trabalhe em conjunto, apelou.
Devemos trabalhar juntos para salvar vidas, aliviar o sofrimento e diminuir as consequências económicas e sociais devastadoras”, salientou, para argumentar que estes “seis princípios constituem um guia importante” para se garantir uma melhor recuperação de uma crise que é também “um despertar sem precedentes”.
O Dia da Terra é comemorado a 22 de abril e destina-se a alertar para a importância de preservar os recursos naturais do planeta. Foi assinalado pela primeira vez faz 50 anos e é atualmente celebrado em mais de 190 países.