O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), liderado por Michelle Bachelet, divulgou um novo relatório em que denunciou persistirem denúncias de tortura e maus-tratos da população da Venezuela.
O ACNUDH continuou a receber denúncias credíveis de tortura ou maus-tratos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes (…) relatos de espancamentos, choques elétricos, violência sexual e ameaças de violação”, de acordo com o documento.
O relatório indicou persistirem “desaparecimentos forçados, detenções” sem comunicação, e casos em que as autoridades se recusaram a divulgar o paradeiro dos detidos.
O ACNUDH alertou que depois de denunciarem torturas ou maus-tratos, os detidos foram devolvidos à custódia dos alegados responsáveis que nalguns casos teriam sido chamados a testemunhar contra as vítimas, sem que os juízes ou promotores tomassem medidas preventivas para as proteger.
O ACNUDH está preocupado com relatórios de violência sexual contra mulheres (vigiadas por homens) em prisão preventiva”, afirmou, e referiu o caso de uma mulher assassinada em março último, depois de alegadamente se ter negado a participar em atos sexuais.
Segundo o relatório, o Estado venezuelano acusou dois militares de homicídio culposo e tortura, o que “representa um passo positivo na luta contra a tortura”, mas é preciso “garantir a responsabilização tanto dos perpetradores diretos como dos integrantes da cadeia de comando, a fim de desmantelar as estruturas e práticas que facilitaram a tortura e os maus-tratos”.
O documento afirmou que as condições das prisões estão aquém dos padrões internacionais, com superlotação, instalações sanitárias e higiénicas inadequadas, falta de acesso a alimentação adequada, a água potável e no tratamento de doenças.
O Alto Comissariado da ONU denunciou também violações dos direitos dos acusados e a um julgamento rápido e imparcial, bem como detenções sem a apresentação de um mandado de captura, com “o uso rotineiro da prisão preventiva, sem considerar medidas alternativas à detenção, inclusive no contexto da pandemia da covid-19”.
Por outro lado, o relatório reconheceu as investigações locais de abusos das forças de segurança, mas destacou a necessidade de responsabilização das violações dos direitos humanos, de mortes ocorridas no contexto de operações de segurança ou protestos.
O ACNUDH voltou a documentar restrições às liberdades fundamentais e obstáculos no trabalho das organizações da sociedade civil e da imprensa, com algumas pessoas a enfrentar processos penais.
De acordo com a alta-comissária, as autoridades locais continuaram a fazer declarações públicas depreciativas de críticos do governo e ativistas dos direitos humanos, classificando como “criminosos” ou “terroristas” jornalistas e meios de comunicação independentes.
Foram também adotadas leis que afetam os direitos à liberdade de associação e reunião, afirmou.
O ACNUDH considerou positivos anúncios de reformas em matéria policial e de detenção, ao mesmo tempo que pediu às autoridades venezuelanas para garantirem o acesso à informação e dados públicos para monitorizar e orientar adequadamente políticas públicas, particularmente no contexto da pandemia da covid-19.
O relatório do organismo da ONU recomendou que seja evitada a adoção de leis desproporcionadamente restritivas das liberdades fundamentais, implementando uma reforma integral das instituições e políticas de segurança e um programa de proteção de vítimas e testemunhas.
O Alto Comissariado pediu ainda investigações independentes e exaustivas sobre violações em confrontos entre as Forças Armadas da Venezuela e grupos irregulares no Estado venezuelano de Apure.