O principal negociador da União Europeia para o Brexit, Michel Barnier, anunciou, nesta segunda-feira, que o bloco comunitário e o governo britânico chegaram a um entendimento sobre “grande parte” do acordo para a saída do Reino Unido.
Em conferência de imprensa, Michel Barnier revelou que “as negociações intensivas” que decorreram em Bruxelas nas últimas horas, incluindo durante a madrugada, permitiram um entendimento distendido entre as partes, nomeadamente quanto ao período de transição.
Trabalhamos num acordo internacional, com a precisão, o rigor e a certeza jurídica exigida a todos os acordos internacionais. O que apresentamos é um texto jurídico conjunto, que constitui, a meu ver, uma etapa decisiva. Esta manhã, entendemo-nos sobre uma larga parte do que será o acordo internacional para a saída ordenada do Reino Unido”, anunciou o negociador chefe da UE.
Ladeado por David Davis, responsável do governo britânico para o Brexit, Barnier ressalvou, contudo, que “uma etapa decisiva é apenas uma etapa decisiva”.
Ainda nos resta muito caminho, e ainda temos muito trabalho a fazer em assuntos importantes, nomadamente em relação à Irlanda e Irlanda do Norte”, notou.
Barnier esclareceu que na terça-feira irá encontrar-se com os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 e que na sexta-feira os chefes de Estado dos 27 irão avaliar e julgar o ponto de situação das negociações, de modo a adotar as linhas de atuação para a relação futura entre as duas partes.
Já a primeira-ministra britânica, Theresa May, disse que o acordo alcançado entre Londres e Bruxelas sobre o período de transição após o "Brexit" demonstra que, com "boa vontade", ambas as partes poderão alcançar um compromisso para o futuro.
"Creio que o que isto demonstra é que, com boa vontade de ambas as partes, e trabalhando duro, podemos chegar a um acordo de futuro que seja do interesse do Reino Unido, do interesse da União Europeia e bom para todo o Reino Unido", disse a chefe do executivo conservador britânico.
A resposta de hoje da primeira-ministra britânica surge após meses de críticas por parte dos partidos da oposição no Reino Unido quanto à evolução das negociações para o Brexit.
Em dezembro, a UE e o Reino Unido anunciaram ter chegado a acordo quanto à primeira fase da saída, envolvendo os direitos dos cidadãos comunitários em território britânico, a fronteira entre Irlanda do Norte e a República da Irlanda e a fatura que Londres deverá pagar pela saída.
"A mensagem que o povo pode tirar disto é que antes de dezembro as pessoas questionavam-se sobre se chegaríamos a um acordo nessa altura. Chegamos. As pessoas também se questionavam se hoje chegaríamos a um acordo, e chegamos", realçou Theresa May.
Espera-se que o período de transição após a saída do Reino Unido dure entre 29 de março de 2019 até dezembro de 2020. O objetivo é ajudar empresas e cidadãos a prepararem-se para uma nova relação entre as duas partes.
Graças ao acordo de hoje, os cidadãos comunitários poderão entrar no Reino Unido como até agora durante o período de transição. Por seu lado, Londres poderá negociar acordos comerciais com países terceiros, mas estes não entrarão em vigor até ao termo do período de transição.
O acordo prevê também a integração de uma cláusula provisória sobre a questão da fronteira irlandesa. O negociador principal da União Europeia (UE) para o ‘Brexit’ disse que as duas partes chegaram a acordo quanto à proposta comunitária de estabelecer um “espaço regulado comum”, “sem fronteiras internas” e com “livre circulação de bens”, na ausência de outra solução satisfatória.
“Acordámos que a solução do ‘backstop’ deverá ser incluída no texto jurídico do acordo de saída. A ‘backstop’ será aplicada a menos que ou até que outra solução seja alcançada”, explicou Michel Barnier, sublinhando que não há qualquer intenção ideológica nesta cláusula.
O negociador francês indicou que a UE está disponível para analisar “todas as soluções” que permitam evitar uma fronteira rígida entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, que continuará a ser um Estado-membro, e respeitar a integridade mercado único.
“Aceitámos a necessidade de incluir um texto jurídico que descreva esta solução”, afirmou o ministro britânico do “Brexit”, na conferência conjunta de negociadores da saída do Reino Unido da UE, que decorreu em Bruxelas.
David Davis especificou que a intenção do governo britânico é alcançar “uma parceria tão próxima” com o bloco comunitário que torne desnecessárias medidas específicas em relação à Irlanda do Norte.
Os termos do acordo de hoje terão de receber luz verde na reunião de líderes comunitários que se celebra no final da semana, em Bruxelas.