O Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, assinou quinta-feira dois novos diplomas para controlar custos, preços e lucros de venda de produtos no país e para criação de dois organismos para regular exportações e acesso a divisas para importações.
A aprovação dos diplomas decorreu ao abrigo da «Lei Habilitante», aprovada terça-feira pela Assembleia Nacional e que lhe concede poderes especiais para legislar por decreto sem controlo parlamentar em matéria de combate à corrupção e à «guerra económica».
O primeiro diploma visa «proteger a família venezuelana» e as «liberdades e os direitos económicos do povo que trabalha».
Maduro usa poderes especiais para aprovar novas leis na Venezuela
- Redação
- CM
- 22 nov 2013, 10:04
Presidente venezuelano legisla por decreto sem controlo parlamentar em matéria de combate à corrupção e «guerra económica»
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