Alexandru Visinescu é o homem acusado de liderar um «regime de extermínio» na prisão de Ramnicu Sarat, umas das «masmorras do comunismo » no leste do país, entre 1956 e 1963, onde a tortura dos presos políticos eram prática habitual. Segundo se lê na acusação da justiça romena, «no papel de comandante, o acusado submeteu os detidos políticos a condições destinadas a destruí-los fisicamente, ao serem privados de cuidados médicos, água e aquecimento e infligindo-lhes abusos», diz o documento citado pela France Press.
Na segunda sessão de julgamento, ocorrida a 22 de outubro, Visinescu não compareceu perante a justiça, mas o tribunal determinou um primeiro castigo: os bens de Visinescu foram congelados. O apartamento, parte da pensão e as ações que possuiu podem agora vir a ser usadas para pagar indemnizações às famílias das vítimas, admitiu o tribunal. A justiça romena declarou ainda que não acreditava na justificação de que o ex-diretor da prisão estava doente, apesar dos 88 anos, e por isso se apresentou perante a justiça. Na terceira sessão do julgamento, que começa esta quarta-feira, o tribunal decidiu que deverá ser escoltado pela polícia e apresentar-se perante o coletivo de juízes.
«Prisão do silêncio»
Durante os sete anos de terror em que comandou a prisão, pelo menos 14 reclusos morreram. Muitos ficaram permanentemente traumatizados ou desfigurados depois de passarem pela «prisão do silêncio», como era conhecida à época, a prisão de Ramnicu Sarat. Ali, os presos eram tanto criminosos como políticos, estavam confinados à solitária e as visitas não era permitidas. Afastados da família e do mundo, o objectivo eram a reeducação. Fechada em 1963, só em 2007 saiu das mãos do Governo para se tornar num projeto memorial para homenagear as vítimas políticas.
Segundo o Instituto de Investigação de Crimes Comunistas e Memória do Exílio Romeno (IICCMRE) que investiga as atrocidades do passado e as tem tentado levar à Justiça, o diretor da prisão terá recebido uma carta oficial com as regras para a prisão, onde era especificado a dureza do regime para os «instigadores, conspirados, sabotadores, inimigos permanentes do proletariado».
«Nenhuma tolerância, nenhum tipo de fraqueza humana deve ser admitida no futuro para estes autores de crimes, que durante os seus reinados nada mais fizeram do que espalhar sofrimento entre as pessoas que trabalham»
Cinquenta anos depois do horror, as histórias têm ainda uma voz. Valentin Cristea é o único sobrevivente da prisão e lembra o «frio, o isolamento e a fome». Agora com 84 anos, o ex-engenheiro recorda que foi condenado em 1956 por divulgar «segredos de Estado» a uma «tia que era um membro da resistência anti-comunista». O castigo foram sete anos no «campo de extermínio».
«Era contra as regras aproximar-mo-nos das paredes para o caso de usarmos código de morse para falarmos uns com os outros», disse, em entrevista à AFP, na sua casa, em Campina, a norte de Bucareste. No relato dos dias na prisão, Cristea conta que os reclusos eram proibidos não só de falarem uns com os outros, mas também de se sentarem nas camas, excepto à noite. Os reclusos eram até proibidos de olhar pela janela para impedir que vissem outros presos. Os dias começavam às 5:00 e terminavam às 22:00. Longas horas, em que o único objetivo era sujeitar os presos políticos ao isolamento total.
Nicoleta Eremia também conta os abusos da prisão, mas não na primeira voz. É viúva de um outro detido: o general Ion Eremia que morreu em 2003. A esposa lembra o tratamento que o marido sofreu depois de ser sentenciado a 14 anos de prisão e 25 anos de trabalhos forçados por ter escrito uma novela satírica sobre Stalin. «Um dia no Inverno, foi forçado a ficar por várias horas, com os pés descalços num balde com água gelada», conta, lembrando que o marido era um homem corpulento, mas que quando saiu da prisão «não pesava mais de 30 quilos e mal conseguia andar».
A Nuremberga Romena
Os ativistas romenos que compilaram as informações que permitem agora levar Visinescu a julgamento esperam que este seja o primeiro de muitos. A acusação da justiça romena tem já na mira mais 35 outros antigos oficiais comunistas. «Este julgamento é particularmente importante, porque é a primeira vez que um instrumento do terror comunista vai enfrentar a justiça», afirmou Radu Preda chefe do Instituto de Investigação de Crimes Comunistas e Memória do Exílio Romeno (IICCMRE). «Sem exagero, isto equivale a uma Nuremberga romena», disse, referindo-se aos julgamentos de Nuremberga que levaram à justiça os líderes Nazis da Segunda Guerra Mundial.
Visinescu, o homem que terá comandado muitas das atrocidades físicas e a violência psicológica declara-se inocente, alegando que estava apenas a cumprir ordens. Se for condenado, passará os poucos anos de vida que lhe faltam, precisamente, na prisão.
O julgamento chega um quarto de século depois da queda do ditador Nicolae Ceausescu, que foi executado juntamente com a mulher, Elena, no dia de Natal de 1989. O fuzilamento do líder e da esposa ocorreu depois de protestos no país que pediam o fim do regime comunista e que levaram à fuga do presidente. No espaço de poucos dias, Ceausescu foi capturado, julgado repentinamente, condenado pelo genocídio de mais de 60 mil pessoas e executado.
Apesar do fim violento do regime comunista, a maioria dos oficiais comunistas ficaram impunes. À época, alguns líderes de topo foram também condenados por genocídio, mas muitas das acusações acabaram por ser retiradas e os detidos libertados por questões de saúde.
A pressão para que fosse feita justiça, não deixou, no entanto, de ser exercida, nomeadamente para exigir a verdadeira contabilidade dos crimes do regime, que incluem a prisão de mais de 600 mil dissidentes deste a década de 40. A primeira queixa contra o diretor da prisão foi instaurada em 2006, mas acabou por ser rejeitada pela justiça romena. Em 2013, novos membros da Procuradoria afirmaram que estavam finalmente preparados para ouvir e investigar as acusações contra Visinescu e outros oficiais do regime.
Décadas depois, a Roménia começa a encontrar o caminho para acertar contas com o regime comunista, ainda que o público pareça indiferente ao desenrolar dos acontecimentos. Quer seja pela nostalgia da era comunista, quer seja pela desilusão com a União Europeia, para muitos romenos, este é apenas um julgamento que chega tarde de mais e que não terá grandes efeitos dada a idade avançada dos arguidos.
Um argumento chave da defesa que deverá usar precisamente a idade avançada de Visinescu para lutar pela absolvição do comunista acusado de crimes contra a humanidade.