A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michele Bachelet, pediu esta segunda-feira uma “ação urgente para combater o racismo sistémico” nos EUA e mais atenção para a nova lei de segurança nacional em Hong Kong.
Durante o discurso de abertura da sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, hoje em Genebra, Bachelet revelou a sua preocupação com o uso de força pela polícia em casos com os de Jacob Blake, que foi abatido com vários tiros, no Wisconsin, no mês passado, ou a morte de Daniel Prude, vítima de violência policial, no estado de Nova Iorque, no início do ano, como representando sintomas de “racismo sistémico” nos EUA.
Para Bachelet, a falta de responsabilização por estes atos de violência policial e “por muitos assassinatos anteriores revela a gravidade da crise” com questões raciais nos Estados Unidos, exigindo uma ação “urgente”.
A Alta-Comissária disse também que as Nações Unidas estão a tentar controlar o impacto da nova lei de segurança nacional em Hong Kong, que já levou a acusações a pelo menos duas dezenas de pessoas.
A comunidade internacional tem criticado a nova lei, alegando que ela diminui o estatuto de semiautonomia de Hong Kong, procurando aumentar os níveis de controlo de Pequim.
As autoridades de Hong Kong têm afirmado sistematicamente que a lei não pretende impactar negativamente o exercício pacífico dos direitos humanos por residentes de Hong Kong”, explicou Bachelet.
“Consequentemente, eu encorajaria as autoridades de Hong Kong a verificarem de perto a aplicação da lei pela polícia e pelos tribunais e a tomar medidas para rever a lei, em resposta a quaisquer consequências negativas que ela possa trazer, na área dos direitos humanos”, concluiu a Alta-Comissária.
Michelle Bachelet referiu-se ainda à situação na Venezuela, explicando a renovação do contrato de cooperação com o Governo de Nicolas Maduro, que permitirá o reforço de dois para seis no número de funcionários da equipa das Nações Unidas nesse país da América Latina.
Segundo a Alta-Comissária, o primeiro ano do acordo permitiu avanços na cooperação técnica, com a revisão de protocolos policiais sobre o uso da força ou o compromisso, assumido pelo procurador-geral, de fazer avançar a investigação de 58 alegados casos de execuções extrajudiciais.
Bachelet anunciou ainda que pediu ao Governo da Venezuela para continuar com a libertação de pessoas “detidas de forma arbitrária”, mostrando a sua satisfação pela recente libertação de 110 reclusos nessa condição.
A Alta-Comissária disse ainda estar preocupada com a forma como as forças armadas de alguns países latino-americanos se estão a envolver nos assuntos públicos ou em tarefas de segurança que competem à polícia.
Bachelet disse que essa tendência parece ser evidente em países como o Brasil, México e El Salvador, mas não excluiu outros países onde essa interferência estará a suceder.
O relato de Bachelet coincide com o drama que se vive na América Latina, com a propagação do novo coronavírus, com mais de oito milhões de casos confirmados, de um total de quase 29 milhões em todo o mundo.
Segundo a análise da Alta-Comissária, a pandemia expôs as profundas desigualdades de desenvolvimento entre os países, e dentro deles, na América Latina, que se somam aos frágeis sistemas democráticos, causando convulsões sociais.
“Peço aos governos desses países que se abstenham de desacreditar os defensores dos direitos humanos e jornalistas, porque isso os coloca em maior risco de ataque”, disse Bachelet.
A Alta-Comissária referiu em específico o caso da Nicarágua, onde a crise sanitária está a agravar a crise de direitos humanos, defendendo que é necessária e urgente mais transparência e divulgação de informações por parte do Governo.
Segundo Bachelet, o Governo nicaraguano continua a negar-se ao diálogo, dificultando soluções para a grave crise política e social, que remonta a 2018, quando a sociedade civil começou a organizar protestos contra as medidas governamentais, a que as autoridades têm respondido com repressão armada.