Caracas condena o último relatório da Missão Internacional Independente de Determinação dos Factos da ONU, que questiona a independência da justiça venezuelana pelo papel na repressão contra opositores.

A posição da Venezuela foi dada a conhecer pelo procurador-geral Tarek william Saab, que anunciou a criação de uma unidade especializada em investigações sobre os direitos humanos.

Decidimos a criação imediata da Unidade Especializada de Investigações de Direitos Humanos”, disse o procurador-geral, durante uma conferência de imprensa, em Caracas.

Segundo Tarek William Saab, essa unidade vai “apoiar os procuradores” para que, “de um ponto de vista técnico-criminalista, avaliem (…) a linha de investigação aplicada, a fim de efetuar tudo o que for necessário para esclarecer plenamente os factos”.

A nova unidade, disse, será composta por quatro procuradores nacionais e quatro procuradores assistentes, em matéria de proteção dos direitos humanos, investigadores, peritos, criminologistas, técnicos, profissionais, médicos forenses e patologistas.

É uma nova medida que se soma a muitas outras que o Ministério Público [MP] toma para reforçar as capacidades institucionais na proteção e investigação dos casos de direitos humanos e é uma nova demonstração do nosso compromisso em nome do Estado venezuelano com a defesa integral dos direitos humanos”, frisou, recordando que o MP criou recentemente uma unidade especializada na atenção às vítimas.

“Com base na defesa de todo este trabalho (…), com números e elementos de convicção, quero condenar veementemente o recente relatório de uma missão, cujo pagamento a cada técnico, a cada suposto operador, está pelo valor de 5 milhões de dólares”, disse Tarek William Saab.

O procurador-geral acusou a missão da ONU de ter feito “um panfleto bilioso, atacando o sistema de justiça venezuelano e ofendendo juízes e procuradores”, que, "em circunstâncias difíceis e de assédio, expõem claramente como as coisas devem ser feitas, não só em direitos humanos, mas na luta contra o tráfico de droga e o crime organizado".

“É lamentável que uma alegada Missão ad-hoc paga pelo Grupo de Lima, já dissolvido, continue a ofender as instituições democráticas venezuelanas, em momentos em que o país avança ao encontro dos ‘contrários’ [opositores], de um diálogo frutuoso, de um trabalho de pacificação, de conciliação, para privilegiar o voto sobre a violência”, frisou.

“Pseudo-relatório pago”

Tarek William Saab sublinhou que o sistema de justiça da Venezuela se rege com base no que estabelece a Constituição venezuelana e que se trata de um “pseudo-relatório pago”.

Tudo o que fizemos, para contrariar alegadas violações dos direitos humanos (…), revela claramente o afã de justiça do Ministério Público, inclusive com números demolidores que países como os que pertencem ao Grupo de Lima não podem mostrar”, disse.

O procurador-geral disse ainda que desde agosto de 2017 mais de 150 agentes do Estado foram condenados por violação dos direitos humanos, “uma demonstração clara e irrefutável do empenho do MP, em nome do sistema de justiça, em proteger os direitos humanos de todos os cidadãos, sem distinção de qualquer tipo”.

A Missão Internacional Independente de Determinação dos Factos da ONU (Missão) para a Venezuela divulgou na quinta-feira um relatório em que questiona a independência do sistema de justiça venezuelano e o acusa de ter servido para cometer graves violações dos direitos humanos contra os opositores do Governo.

“A Missão tem motivos razoáveis para acreditar que o sistema judicial tem desempenhado um papel significativo na repressão estatal de opositores ao governo, em vez de proporcionar proteção às vítimas de violações dos direitos humanos e crimes”, pode ler-se no relatório.

Segundo a ONU, os juízes e procuradores não garantiram os direitos dos opositores “por terem sofrido interferências da hierarquia do poder judicial ou do Ministério Público”, em particular em casos levados a tribunais com jurisdição sobre terrorismo.

Agência Lusa / CM