O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) considerou esta quinta-feira “inadmissível” a queixa da viúva e da filha de Yasser Arafat, apresentada depois da não-pronúncia da justiça francesa no inquérito por “assassínio” na morte do dirigente palestiniano em 2004.

Suha El Kodwa Arafat e Zahwa El Kodwa Arafat, respetivamente viúva e filha do líder palestiniano, invocavam na queixa uma violação do artigo 6.1 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (direito a um julgamento justo), mas o TEDH constata no seu acórdão que “um grande número de atos foi praticado, ininterruptamente, a nível nacional e internacional", notando ainda “a atenção dispensada pelas autoridades (francesas) à reclamação das requerentes”.

“Em todas as fases do processo” elas “puderam (…) exercer efetivamente os seus direitos e fazer valer a sua posição sobre os diversos pontos em litígio”, considera ainda o tribunal, que julga o pedido das requerentes “manifestamente infundado”.

O caso diz respeito à denúncia de “assassínio” apresentada contra X pelas duas mulheres após a morte de Arafat a 11 de novembro de 2004 no hospital militar Percy de Clamart, perto de Paris.

O líder palestiniano tinha sido hospitalizado no final de outubro com dores abdominais que sentira no seu quartel-general em Ramallah, onde estava confinado desde dezembro de 2001, cercado pelo exército israelita. Rumores de envenenamento envolvendo Israel surgiram imediatamente.

As causas da sua morte nunca foram esclarecidas, mas vestígios de polónio 210, uma substância radioativa altamente tóxica, foram encontrados posteriormente nos pertences do dirigente palestiniano.

A tese de envenenamento foi rejeitada por duas vezes por especialistas indicados pelos juízes franceses, que consideraram que a presença no exterior de um gás radioativo natural, o radão, explicaria a quantidade de polónio registada.

Especialistas suíços pedidos pela viúva consideraram ao contrário que os seus resultados “apoiavam razoavelmente a hipótese de envenenamento” por polónio, mas um relatório pericial complementar, ordenado pelos juízes de instrução, confirmou as conclusões dos peritos franceses.

O TEDH considera na justificação da sua decisão que os pedidos da viúva e da filha de Arafat foram “devidamente examinados pelos juízes franceses” e foram “rejeitados por decisões fundamentadas”.

/ MJC