O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) publicou esta segunda-feira uma base de dados navegável e acessível ao público, onde é possível consultar informação sobre mais de 214.000 mil empresas offshore, sediadas em 21 paraísos fiscais, de Nevada a Hong Kong passando pelas Ilhas Virgens Britânicas, mantida até agora sob o mais restrito sigilo.
Os documentos agora disponibilizados fazem parte dos Papéis do Panamá, a maior fuga de informação da história do jornalismo, onde são reveladas informações sobre milhares de empresas offshore e também os nomes dos beneficiários finais destas opacas e complexas estruturas financeiras - sempre que estes constem dos documentos.
A base de dados também revela informação sobre mais de 100.000 outras entidades offshore que o ICIJ já tinha publicado em 2013, no âmbito na investigação Offshore Leaks. Estamos hoje a abrir estes arquivos em nome no interesse público.
A informação que hoje tornamos pública é apenas uma fração dos Papéis do Panamá, uma avalanche de mais de 11.5 milhões de documentos internos da Mossack Fonseca, uma sociedade de advogados do Panamá especializada na criação de empresas offshore. O ICIJ não vai publicar a totalidade da informação, nem informação em bruto como fac-símiles ou dados pessoais dos envolvidos. A base de dados contém uma grande quantidade de informação acerca dos beneficiários e intermediários destas companhias, mas não revela nem números de contas bancárias, registos de correspondência electrónica ou transações financeiras contidas nos documentos originais.
No total, esta aplicação interativa revela mais de 360.000 nomes de pessoas e empresas por detrás de estruturas offshore secretas. Como estes dados chegaram ao ICIJ em bruto, por ser uma fuga de informação e não uma base de dados - onde os registos tenham sido inseridos de forma organizada -, é possível que haja duplicação de nomes.
Todos estes dados dados foram originalmente obtidos pelo jornal alemão Süeddeustche Zeitung, que pediu ao ICIJ para organizar uma colaboração global de jornalistas que pudessem investigar e descodificar, para o público, o significado e importância destes arquivos. Foi o que fizeram mais de 360 jornalistas, em 80 países, durante mais de um ano, um esforço concertado que revelou os interesses offshore de doze líderes políticos, mais de 128 outros políticos e dezenas de traficantes de drogas e outros criminosos cujas empresas há muito constavam das listas negras dos Estados Unidos e outros países.
Criminoso ou alto funcionário público, nada parece impedir ninguém de criar uma empresa-fantasma num paraíso fiscal, onde as leis de sigilo tornam muitas vezes quase impossível que as autoridades consigam rastrear as atividades financeiras das empresas aí sediadas. Os arquivos revelam, por exemplo, que os associados do presidente russo, Vladimir Putin lucraram em cerca de dois mil milhões de dólares por meio da criação de empresas-sombra.
A reação aos Papéis do Panamá foi imediata e viral. Em Reiquiavique, Islândia, cidadãos indignados tomaram as ruas provocando a demissão do primeiro-ministro que detinha uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas em copropriedade com a sua esposa. Seguiram-se manifestações em Malta e em Londres, enquanto nas redes sociais, nomeadamente no Twitter, a hashtag #panamapaper esteve no topo das citações durante vários dias após a publicação da primeira notícia, dia 3 de Abril. David Cameron, primeiro-ministro britânico demorou três dias para reconhecer publicamente que havia lucrado com um fundo de investimento, criado por seu pai, incorporado no Panamá e gerida a partir das Bahamas. Em Espanha também um ministro renunciou ao seu cargo depois de ter sido apanhado num novelo de mentiras sobre as suas ligações a empresas offshore e no Uruguai a polícia prendeu cinco indivíduos suspeitos de lavagem de dinheiro ao serviço de um cartel de droga mexicano.
Vários jornalistas e líderes políticos e financeiros já vieram sublinhar a importância dos Papéis do Panamá na denúncia da injustiça e das desigualdades criadas pela exigência de empresas offshore.
"Quando há uma clara fuga aos impostos, há ativos estatais que são tomadas e relocalizados em paraísos fiscais o que pode ter um efeito negativo tremendo na nossa missão de acabar com a pobreza e aumentar a prosperidade", disse Jim Yong Kim, o presidente do Banco Mundial, aquando das reuniões do Banco Mundial e do FMI em Washington logo após a publicação da investigação do ICIJ.
“Não é que eles estejam a violar a lei, mas isso é porque as leis estão mal concebidas”, acrescentou Barack Obama, presidente dos Estados Unidos. As revelações reacenderam o debate sobre a necessidade de registros públicos em que a informação sobre quem, em última análise, controla uma empresa seja acessível a todos. O Reino Unido torno recentemente obrigatório o registo público dos beneficiário finais das empresas offshore, mas alguns das possessões territoriais do Reino Unido, como as Ilhas Caimão ou as Ilhas Virgens, conhecidos paraísos fiscais, disseram que só aceitam divulgar essa informação mediante uma ordem judicial.
Citando os Papéis de Panamá, os Estados Unidos também anunciaram quinta-feira que já há legislação a ser analisada no Congresso para a criação de um registo centralizado dos proprietários reais de qualquer empresa recém-criada, o que ajudaria as autoridades a desvendar as identidades das pessoas que utilizam estas empresas fachada para lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas.
Também os governos da Austrália e da Alemanha disseram que pretendem criar um registo público dos proprietários das suas empresas. Na sexta-feira, o responsável pela fuga de informação dos registos da Mossack Fonseca, conhecido apenas como "John Doe", emitiu pela primeira vez uma declaração escrita onde pede aos governos medidas concretas para combater a evasão fiscal.
Na União Europeia, o registo das empresas de cada Estado-Membro deve ser de livre acesso, com dados detalhados claramente disponíveis sobre os proprietários efetivos de cada empresa”, escreveu a fonte. Doe acrescentou que os EUA "claramente deixaram de poder confiar nas suas próprias autoridades estatais para tomarem decisões sobre os dados das suas próprias empresas próprios."
O banco de dados pesquisável que ICIJ publica hoje permite aos utilizadores explorar as redes de empresas e pessoas que usavam - e às vezes abusavam - do sigilo destes paraísos fiscais com ajuda da Mossack Fonseca. A fuga de informação abrange quatro décadas de atividade, de 1977 até ao final de 2015.
A aplicação contém ligações para mais de 200 países e territórios, da China ao Chile. Os utilizadores podem filtrar as informações por país e por jurisdição offshore, bem como o papel dos bancos, escritórios de advogados e outros “guardiões” do sistema financeiro na criação de empresas offshore. Pela primeira vez, será possível aceder aos detalhes sobre as fundações privadas panamenas, incluindo informações, quando disponíveis, sobre quem as controla.
Enquanto esta aplicação nos abre as janelas do mundo financeiro sombrio ao qual normalmente o público não tem acesso, muito menos neste grau de detalhe, nem todos os nomes dos proprietários que aparecem nos documentos surgem também no banco de dados público. Isso porque as informações sobre a propriedade das empresas estão muitas vezes enterradas sob milhares de emails, procurações e notas internas de funcionários da Mossack Fonseca e não podem ser facilmente extraídos. Além disso, a própria Mossack Fonseca muitas vezes não conseguiu recolher as informações necessárias sobre os proprietários finais de empresas, contando apenas com bancos e outros intermediários para manter o controlo dos dados essenciais.
Ainda assim, espera-se que as revelações dos Papéis do Panamá que continuem a emergir façam de cada cidadão, agora com acesso à informação, um potencial investigador das ligações que podem ter falhado aos repórteres. Os cidadãos interessados são incentivados a compartilhar dicas com ICIJ e os jornalistas do Panamá Papers que continuam a investigar os documentos. O conjunto de dados completo também está disponível para download AQUI.
"Haverá cada vez mais transparência, não menos”, disse Kim no seu discurso nas reuniões do Banco Mundial numa tentativa de alertar aqueles que tentam evitar os impostos e assim prejudicar os orçamentos de que os governos dispõem, de que devem ter "muito cuidado" porque acabarão por ser apanhados.