O Parlamento Europeu (PE) terá de se reunir numa sessão extraordinária a 28 de dezembro para aprovar um eventual acordo pós-Brexit, caso exista entendimento entre o Reino Unido e a União Europeia, confirmaram, nesta segunda-feira, dois eurodeputados.
Temos de ser bastante pacientes e inovadores, de forma a conseguir a ratificação de um potencial acordo antes de 31 de dezembro, o que significa que, muito provavelmente, teremos de trabalhar durante as férias do Natal e ter uma sessão plenária extraordinária em que todo o Parlamento pode reunir-se, provavelmente ‘offline’ [presencialmente], mas votar hoje em dia em tempos de coronavírus pode ser feito a partir de casa, a 28 de dezembro”, avançou a deputada europeia da Holanda, Kati Piri.
Durante um seminário virtual organizado hoje pela representação do PE em Londres, Piri, que é membro da Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros e correlatora para as negociações pós-Brexit, disse que este período curto cria problemas devido à necessidade de traduzir o texto para as 23 línguas oficiais da União Europeia (UE) e escrutinar o conteúdo.
Para os colegas que não falam inglês, é muito difícil participar no processo democrático, que já é problemático. A maioria [dos deputados] consegue trabalhar em inglês, mas temos especialistas da comissão de transportes ou segurança e privacidade que terão mais problemas em escrutinar o texto se não o puderem fazer na sua língua nativa”, disse.
O eurodeputado do Luxemburgo Christophe Hansen também lamentou o "pouco tempo para fazer um escrutínio adequado a um acordo”, mas excluiu a possibilidade de uma aplicação provisória.
O Conselho analisou [essa hipótese] na passada semana, mas não é uma opção nesta altura para o Parlamento Europeu, porque iria criar uma enorme incerteza jurídica”, justificou, enquanto Kati Piri afirmou que “politicamente”, a aplicação provisória também não é desejável.
Se for alcançado um acordo, ambos os deputados acreditam que será aprovado no Parlamento Europeu porque o negociador chefe da UE, Michel Barnier, está em contacto com Estados membros, Conselho Europeu e PE para poder fazer eventuais cedências.
O Parlamento [Europeu] vai dar o consentimento porque o negociador chefe [Michel Barnier] conhece o mandato dos Estados membros e sabe exatamente quais são as flexibilidades e os limites [red lines]. (…) Se houver acordo, será suficientemente equilibrado para o PE dar o seu consentimento, senão não vai haver acordo”, garantiu Hansen.
As negociações de alto nível entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido sobre o acordo pós-Brexit continuam hoje por videoconferência, após terem sido suspensas na quinta-feira, devido a um caso de covid-19 na equipa comunitária.
Na passada sexta-feira, a presidente da Comissão Europeia reconheceu que as negociações com o Reino Unido sobre as relações no pós-Brexit conheceram progressos nos últimos dias, mas advertiu que “ainda faltam uns bons metros” para a meta.
Os dois lados estão em contrarrelógio para concluir, até final do ano, um acordo de comércio pós-Brexit que possa entrar em vigor em 2021, quando cessa o período de transição que mantém o acesso do Reino Unido ao mercado único europeu.
O Reino Unido saiu da UE em 31 de janeiro e beneficia de um período de transição que mantém o acesso ao mercado único e união aduaneira do bloco europeu até o final deste ano.
Caso não consigam negociar um pacto bilateral, a partir de 1 de janeiro de 2021, o Reino Unido e a UE passarão a negociar com base nas regulamentações genéricas menos vantajosas da Organização Mundial do Comércio.