A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou esta quarta-feira, perante o Parlamento Europeu, em Bruxelas, que vai propor em breve um quadro legal com vista a garantir um salário mínimo para todos os cidadãos na Europa.
A Comissão vai apresentar uma proposta legal para apoiar os Estados-membros a estabelecer um quadro para salários mínimos. Todos devem ter acesso a salários mínimos, quer através de acordos coletivos, quer através de rendimentos mínimos estabelecidos”, defendeu a antiga ministra do Trabalho alemã, no seu primeiro discurso sobre o Estado da União enquanto presidente do executivo comunitário.
Na parte do discurso centrada na área económica, Von der Leyen defendeu também que, enquanto a pandemia da covid-19 não abrandar e a incerteza se mantiver, na Europa e à escala global, devem ser mantidos os estímulos à economia.
A presidente da Comissão sublinhou durante a sua intervenção o impacto decisivo que tiveram as redes de segurança estabelecidas para proteger empresas e trabalhadores da crise sem precedentes provocada pela pandemia, que, reforçou, ainda não foi vencida.
“Definitivamente, este não é o momento de retirar apoios”, disse, ainda que admitindo ser necessário garantir a sustentabilidade orçamental em paralelo com os apoios às empresas e trabalhadores.
O Parlamento Europeu é esta quarta-feira palco do discurso sobre o Estado da União, o primeiro proferido pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro realizado em Bruxelas, devido à covid-19, o tema incontornável este ano.
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Meta da UE para redução de emissões elevada para 55% até 2030
A presidente da Comissão Europeia, Ursula Ursula von der Leyen, anunciou esta quarta-feira, uma nova meta comunitária para redução de emissões poluentes, que passa a ser de 55% até 2030.
“A Comissão propõe aumentar os objetivos para redução de emissões de dióxido de carbono [CO2] em pelo menos 55% até 2030”, declarou Ursula von der Leyen, discursando no Parlamento Europeu, em Bruxelas.
“Reconheço que este aumento de 40% para 55% é muito para uns e que para outros fica aquém, mas a avaliação de impacto que realizámos demonstra que a economia e a indústria conseguem fazê-lo e querem fazê-lo”, acrescentou a responsável.
Classificando este como um “objetivo ambicioso, alcançável e também benéfico para a Europa”, Ursula von der Leyen afincou que a União Europeia (UE) “já demonstrou” que consegue chegar a tais reduções.
“As emissões de CO2 caíram 25% desde 1990 e a economia cresceu mais de 60%”, destacou a líder do executivo comunitário, frisando que “agora a diferença é que existe [mais] tecnologia”.
“Se outros seguirem o nosso exemplo, o mundo poderá manter o aquecimento global abaixo dos 1,5 graus”, destacou, numa alusão às metas ambientais estipuladas pelo Acordo de Paris.
Com a área ambiental como uma das prioridades do seu mandato, Ursula von der Leyen anunciou também que 30% dos 750 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação criado para colmatar as consequências económicas da crise gerada pela pandemia de covid-19, o chamado ‘Next Generation EU’, “serão alocados à emissão de obrigações verdes”.
O objetivo é que, através desses mecanismos, possam ser financiados “programas europeus de hidrogénio e renovação”, exemplificou.
“Tudo isto fará com que a Europa volte a estar de pé, mas, ao sairmos desta crise juntos, também teremos de seguir em frente, tendo em conta o dia de amanhã”, adiantou Ursula von der Leyen, vincando que “o que faz bem ao clima, também é bom para as empresas”.
Von der Leyen quer um “novo começo” com EUA e Reino Unido
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu esta quarta-feira serem necessários “novos começos com velhos amigos", de ambos os lados do Atlântico e do Canal da Mancha, referindo-se às atuais relações com Washington e Londres.
Durante o seu discurso sobre o Estado da União, perante o Parlamento Europeu, em Bruxelas, a presidente da Comissão, referindo-se à relação com os Estados Unidos, disse que a Europa pode “não concordar sempre com a Casa Branca”, mas irá sempre “acarinhar esta relação transatlântica entre dois parceiros que partilham valores e ideais comuns.
Antes, durante a sua intervenção, já deixara uma crítica velada à atual administração norte-americana, ao orgulhar-se de, durante a crise da covid-19, a UE nunca ter adotado uma postura de “Europe first” (‘Europa em primeiro lugar’), à imagem do lema do Presidente norte-americano, Donald Trump, de “America First”.
Relativamente ao Reino Unido, e tendo como pano de fundo a atual tensão em torno da concretização do ‘Brexit’, face à ‘ameaça’ de Londres de desrespeitar o Acordo de Saída celebrado com a UE, a presidente do executivo comunitário exortou o Governo de Boris Johnson a não desrespeitar o compromisso, e citou a antiga primeira-ministra Margaret Thatcher.
Passo a citar: ‘o Reino Unido não viola Tratados. Seria mau para o Reino Unido, seria mau para as relações com o resto do mundo, e seria mau para qualquer futuro acordo comercial’. Fim de citação”, afirmou Von der Leyen, acrescentando que “isso era verdade então e é verdade hoje”, pois “a confiança é a fundação de qualquer parceria forte”.
Discurso “não bate certo” com realidade, afirma Marisa Matias
A eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias identificou no discurso do Estado da União proferido pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, várias dimensões em que o mesmo “não bate certo” com a realidade.
É um discurso que eu creio que procura cobrir a generalidade dos problemas que estamos a enfrentar. A questão é que não estamos a fazer uma análise de retórica ou de conteúdo, estamos a fazer uma análise política, e, desse ponto de vista, creio que há dimensões em relação às quais o discurso não bate certo de nenhuma forma com a realidade”, afirmou, em declarações à Lusa no Parlamento Europeu, em Bruxelas.
A deputada do Bloco apontou a título de exemplo “a questão do emprego, que foi muito referida pela presidente, e a questão da proposta de um salário mínimo em todos os países da UE”, que também saúda.
Lembra, contudo, que há “15 milhões de desempregados, ou seja, um Portugal e meio de desemprego na UE neste momento, e muitos deles estão nessa situação porque estão desprotegidos, porque são precários, porque não têm direitos laborais em consequência daquilo que tem sido a intervenção da UE”.
Eu gostaria de ter visto da parte da presidente da Comissão um comprometimento real com romper com as politicas da União Europeia que, de facto, promovem a precariedade, promovem a não proteção dos direitos humanos, por exemplo quando pensamos nas questões dos refugiados, e que não têm medidas concretas para responder porque não há recursos”, apontou.
Presidente do Parlamento Europeu elogia proposta de salário mínimo
O presidente do Parlamento Europeu destacou esta quarta-feira a “proposta muito importante” de um salário mínimo em toda a União Europeia, avançada pela presidente da Comissão Europeia no seu discurso do Estado da União, proferido no hemiciclo de Bruxelas.
Elogiando o tom do discurso de Ursula von der Leyen, no sentido de colocar já em marcha uma agenda ambiciosa e justa para a Europa “não parar” apesar da pandemia da covid-19, David Sassoli, numa reação à intervenção da presidente do executivo comunitário, realçou a ideia da criação de um quadro que garanta que haja um salário mínimo em todos os Estados-membros da UE.
É uma proposta muito importante a que foi feita de um salário mínimo, a ser introduzido através de negociação ou por lei, o que garantirá melhores padrões de vida e empregos mais fortes e mais robustos”, declarou o presidente do Parlamento.
Segundo o dirigente italiano, que pertence à família socialista europeia, é altura de pôr fim ao trabalho precário, “especialmente para os jovens”, que necessitam de “melhores condições de trabalho”.