Mais de uma centena de deputados condenou, na quinta-feira, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) de anular a junta de direção da Assembleia Nacional (AN), liderada pelo opositor Juan Guaidó.
Na carta, os parlamentares acusaram o Governo venezuelano de “tentar eliminar a legítima Assembleia Nacional”, em que a oposição é maioria, e criticaram a decisão do STJ que reconheceu como presidente do parlamento Luís Parra, um dissidente da oposição.
A única AN eleita por mais de 14 milhões de venezuelanos está encabeçada para o período 2020-2021 pelo deputado Juan Guaidó como presidente (…) e as suas decisões são as únicas válidas e representativas do Poder Legislativo. Nem a tomada militar e policial do Palácio Federal Legislativo, nem o peso dos subornos ou as ameaças de prisão contra nós, foram obstáculo suficiente para que milhões de venezuelanos se expressassem a favor da liberdade”, afirmaram na carta, divulgada em Caracas.
Na declaração coletiva, os deputados reconheceram Juan Guaidó como “presidente interino” da Venezuela, “com o objetivo de consolidar a anulada transição para a democracia” no país.
O ato empreendido pelos falsos magistrados do ilegítimo STJ carece de qualquer tipo de validade jurídica", afirmaram.
A decisão do STJ é "uma nova ferramenta de repressão contra os democratas”, acusaram.
Para os deputados, a decisão do STJ “é outro passo na estratégia de um cerco ditatorial que não se tem detido” desde que a oposição é maioria parlamentar, “através da perseguição política, da detenção de deputados e do sistemático impedimento do funcionamento do poder legislativo”.
Reiteramos o nosso compromisso absoluto de não ceder às pressões da ditadura e de manter a nossa luta até conseguir a liberdade para a Venezuela (…). Faremos todo o possível para contribuir para a formação de um governo de emergência nacional que impeça o agravamento da emergência humanitária e consolide um novo e melhor futuro para os venezuelanos”, afirmaram.
Na quarta-feira, o STJ declarou nula a junta de direção do NA, liderada por Juan Guaidó, e reconheceu como presidente do parlamento Luís Eduardo Parra Rivero.
Num comunicado divulgado online, o STJ proibiu também "a instalação de um parlamento paralelo ou virtual, o qual não tem nenhum efeito legal", sublinhando que "qualquer pessoa pública ou privada que empreste ou ceda espaço para tal, será considerada em desacato e qualquer ato exercido como tal será nulo".
Deputado venezuelano pelo estado de Yaracuy, Luís Eduardo Parra Rivero foi proclamado presidente da Aseembleia Nacional em 05 de janeiro último, com os votos do Grande Polo Patriótico (minoria parlamentar desde finais de 2015).
Em dezembro de 2019, foi expulso do partido Primeiro Justiça, depois de ter sido acusado de pertencer, alegadamente, a uma rede de corrupção conhecida como Operação Alacrán (Escorpião).
Em janeiro de 2020, a oposição venezuelana afirmou que o objetivo da Operação Alacrán era evitar a reeleição de Juan Guaidó como presidente do parlamento. De acordo com a imprensa venezuelana, alguns parlamentares da oposição teriam sido convidados a votar contra o líder opositor, a troco de alguns milhões de dólares.
A Venezuela tem, desde janeiro passado, dois parlamentos parcialmente reconhecidos, um de maioria opositora, liderado por Juan Guaidó, e um pró-poder, liderado por Luís Parra.
A crise política, económica e social na Venezuela agravou-se desde janeiro de 2019, quando Juan Guaidó se autoproclamou presidente interino do país, para afastar Nicolás Maduro do poder, convocar um governo de transição e eleições livres. Guaidó conta com o apoio de quase 60 países.