Nova lei no Japão permite que forças armadas combatam no estrangeiro

No Japão, as forças armadas chamam-se forças de autodefesa e a designação nada tem de casual. De acordo com o artigo 9.º da sua Constituição, que foi imposta pelos Estados Unidos após a 2ª Guerra Mundial, o país renuncia ao direito de fazer a guerra e de manter forças armadas.

Mais tarde, esta interdição foi parcialmente contornada e hoje o Japão dispõe de um poderio militar muito considerável. Todavia, as suas forças de autodefesa continuam proibidas de participar em qualquer missão que vá além da proteção do país de uma agressão externa. 

Essa situação, tudo indica, vai mudar em muito em breve. Por proposta do governo, o Parlamento aprovou na quarta-feira leis que permitem às forças de autodefesa colaborar na proteção de nações aliadas que sejam atacadas - os EUA, por exemplo.

Isto significa na prática que, pela primeira vez desde o fim da 2ª Guerra Mundial, militares japoneses poderão combater fora do seu território.

Essa perspetiva é extremamente perturbadora para milhões de japoneses, que recordam as enormes tragédias causadas pelos seus governos militaristas antes e durante a 2ª Guerra Mundial. As agressões japonesas na Ásia causaram dezenas de milhões de mortes e levaram à derrota do país nesse conflito, que terminou com os bombardeamentos atómicos de Hiroshima e Nagasaki.

Por isso, milhares de manifestantes concentraram-se junto ao Parlamento na quarta e na quinta-feira, entoando palavras de ordem contra a guerra, as novas leis, o primeiro-ministro e o governo. Os organizadores do protesto garantem que este contou com a participação de 100 mil pessoas, mas nem uma adesão desse nível parece suficiente para travar a vontade do primeiro-ministro, Shinzo Abe.

Por causa desta e de outras medidas, a sua popularidade nas sondagens já está abaixo dos 40%, mas o chefe do governo mantém-se fiel ao seu plano inicial. Após o voto parlamentar, Abe disse que "a situação de segurança em torno do Japão está a ficar mais complicada. Estas leis são vitais para proteger as vidas dos japoneses e para evitar a guerra".

A nova legislação vai subir agora à câmara alta do Parlamento, mas não restam muitas dúvidas de que acabará por ser aprovada, mesmo que a oposição clame que ela viola o artigo 9.º da Constituição. O contexto internacional também contribuirá para tal, uma vez que há cada vez mais preocupações relativamente às intenções da Coreia do Norte e ao aumento da capacidade militar da China.

Os Estados Unidos estão a procurar cada vez mais apoio na Ásia para tentar conter as tendências expansionistas chinesas, que já são visíveis em vários conflitos fronteiriços no Mar do Sul da China. A mudança da lei japonesa insere-se nessa transformação geoestratégica e, por isso, é muito bem vista em Washington.