Afinal, o certificado de vacinação para a covid-19 poderá não ser uma carta branca para viajar pela União Europeia (UE), como inicialmente pretendia Bruxelas.

Segundo noticia o El País, os 27 Estados-membros da UE concordaram, esta quarta-feira, em reservar a possibilidade de impor restrições e quarentenas a todos os viajantes, mesmo àqueles que apresentem um documento comprovativo de vacinação. 

Desta forma, os governos pretendem deixar claro que o "certificado verde digital" não é um passaporte para cruzar livremente as fronteiras e que o seu reconhecimento (ou não) dependerá das medidas em vigor em cada país para conter a propagação da covid-19.

O acordo especifica que o regulamento do certificado "não deve abranger as decisões dos Estados-membros de impor ou isentar restrições à liberdade de movimento".

A utilização do certificado verde digital  com vista ao levantamento das restrições deve continuar a ser da responsabilidade dos Estados-membros", acrescenta o texto.

A medida está incluída na proposta apresentada por Portugal, que detém a presidência semestral da UE, aos governos reunidos em Bruxelas

A proposta portuguesa limita também a validade do futuro passaporte, contrariando a Comissão Europeia, que defendeu mantê-lo em vigor até que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declare que a pandemia de covid-19 acabou.

As alterações introduzidas no projeto-lei estabelecem uma validade do certificado de 12 meses, ou seja, até junho de 2022, se for definitivamente aprovado em junho deste ano.

De recordar que os Estados-membros da União Europeia acordaram esta quarta-feira um mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação de um certificado verde digital para facilitar a livre circulação no contexto da pandemia.

O compromisso foi alcançado esta manhã numa reunião dos embaixadores dos 27 em Bruxelas, precisamente quatro semanas depois de a Comissão Europeia ter apresentado a sua proposta com vista à criação de um livre-trânsito digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com código QR, que quer em vigor no próximo verão.

O projeto-lei aprovado pelos embaixadores no Conselho tem agora de ser aprovado pelo Parlamento Europeu. E ambas as instituições mantêm o objetivo de o fazer entrar em vigor no final de junho, embora o Conselho introduza um período transitório de seis semanas, durante o qual poderão funcionar os certificados ou testes de vacinação já adotados a nível nacional.

Rafaela Laja