A Indonésia levou a cabo, esta sexta-feira de madrugada, as primeiras execuções em mais de um ano, apesar de uma série de recursos judiciais, pressão diplomática e condenação internacional.
De acordo com o jornal britânico The Guardian, quatro prisioneiros, todos condenados à morte por crimes relacionados com o tráfico de droga, foram escoltados para a ilha penal de Nusa Kambangan ao início da madrugada e executados por um esquadrão de fuzilamento pouco depois da meia-noite de quinta-feira. Freddy Budiman era de nacionalidade indonésia, Humphrey Jefferson Ejike Eleweke e Michael Titus Igweh da Nigéria, e Seck Osmane do Senegal.
Outros dez condenados à morte por tráfico de droga, incluindo três indonésios, e cidadãos estrangeiros oriundos do Paquistão e da China, viram as execuções serem adiadas. As autoridades não justificaram tal decisão, mas garantiram que os condenados enfrentarão o pelotão de fuzilamento numa data a acertar.
"Isto não é um trabalho divertido", garantiu o vice-procurador-geral indonésio, Noor Rachmad.
"Para nós, isto é realmente um trabalho triste porque envolve as vidas das pessoas. Isto não foi feito com o intuito de roubar vidas, mas de travar intenções maliciosas e o ato malicioso de tráfico de droga”, explicou, citado pelo The Guardian.
O advogado de Humphrey Jefferson Ejike Eleweke explicou à AFP que a execução do nigeriano nunca deveria ter acontecido porque o recurso judicial estava ainda a ser analisado.
"Quando este processo não é respeitado, isto quer dizer que um país já não defende a lei nem os direitos humanos", sublinhou Afif Abdul Qoyim.
O advogado explicou que surgiram provas no processo que apontam para a inocência de Jefferson, executado esta sexta-feira por ter em sua posse 1,7 quilos de heroína.
Há algumas semanas, Jefferson recusou-se a pedir clemência por considerar que tal iria equivaler a uma admissão de culpa. Ainda assim, foi um pedido de clemência que os advogados apresentaram na segunda-feira, razão pela qual esperavam que a execução fosse adiada. Sob a lei indonésia, quando há um recurso desta natureza que está pendente a execução não pode avançar.
"Ato deplorável"
A Amnistia Internacional descreveu a execução como "um ato deplorável" das autoridades indonésias.
"Quaisquer execuções ainda previstas devem ser imediatamente suspensas", sublinhou o diretor da Amnistia Internacional para o Sudeste Asiático e o Pacífico.
"A injustiça que já foi cometida não pode ser revertida, mas ainda há esperança de que não seja agravada”, defendeu Rafendi Djamin.
Duas pessoas, que com mais oito tinham execução marcada para esta madrugada, têm chamado muito a atenção de organizações internacionais de direitos humanos. O primeiro é o paquistanês Zulfiqar Ali, que diz ter sido espancado até "confessar o crime" de posse de heroína. A segunda é a indonésia Merri Utami, que foi apanhada com heroína na mala no aeroporto de Jacarta e que diz ter sido enganada para se tornar mula de droga.
As críticas da comunidade internacional a duas rondas de execuções no início de 2015, que incluíram nacionais do Brasil, da Holanda e da Nigéria, bem como os australianos Andrew Chan e Myuran Sukumaran, estiveram na base da suspensão da pena de morte no país até surgirem os primeiros rumores de que as autoridades iam retomar a pena capital este ano.
Na quinta-feira à noite, ativistas de direitos humanos, entre outros, participaram numa vigília em frente ao palácio presidencial em Jacarta, em que velas foram acesas num apelo de última hora para salvar as vidas dos condenados.
Pres @jokowi, cermati secara utuh kasus MU, ia korban sindikat narkoba dan perdagangan orang! #Grasi4MU pic.twitter.com/pTfvjem4fa
— Komnas Perempuan (@KomnasPerempuan) 28 de julho de 2016
"Incompatível com os direitos humanos"
Na sede da ONU, em Nova Iorque, as execuções foram repudiadas. Na quarta-feira, o Alto-comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos apelou às autoridades da Indonésia que suspendam a pena de morte no país, onde 14 pessoas condenadas por crimes relacionados com drogas podem ser executadas ainda esta semana. Zeid Ra’ad Al Hussein mostrou-se preocupado com a falta de transparência do processo e pediu obediência às garantias de julgamento justo, incluindo o direito de recorrer.
“O aumento da pena de morte na Indonésia é terrivelmente preocupante e peço que o governo termine imediatamente com esta prática injusta e incompatível com os direitos humanos. Considero perturbador que a Indonésia já tenha executado 19 pessoas desde 2013, sendo o maior executor do Sudeste Asiático”, afirmou Hussein.
O Alto-comissário lembrou que perante a lei internacional, em particular a Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos – ratificada pela Indonésia -, países que ainda não aboliram a pena de morte só podem aplicá-la para crimes extremamente sérios, que têm sido interpretados como crimes que envolvam a intenção de matar. Executar pessoas por crimes relacionados com o consumo, venda ou posse de droga não se encaixa nesta categoria.
Neste momento, há pelo menos 150 pessoas no corredor da morte na Indonésia a aguardar execução no país por tráfico de droga.