A União Europeia (UE) adotou novas regras para as atividades de pesca, com o objetivo de preservar os ecossistemas, incluindo a proibição de métodos como a utilização de impulsos elétricos.
O novo quadro legislativo, hoje aprovado pelo Conselho da UE, estabelece as práticas e condições que as atividades de pesca devem seguir em todas as águas do bloco comunitário, centradas na conservação dos recursos haliêuticos e proteção dos ecossistemas marinhos.
O regulamento introduz a total proibição da pesca com utilização de impulsos elétricos a partir de 01 de julho de 2021, salvaguardando a possibilidade de os Estados-membros proibirem ou restringirem imediatamente este tipo de pesca nas suas águas costeiras.
Serão proibidos métodos de pesca como os que recorrem a explosivos, veneno, substâncias soporíferas, corrente elétrica, martelos pneumáticos ou outros instrumentos de percussão que possam danificar qualquer tipo de coral.
As medidas adotadas abrangem ainda questões como as malhagens, as zonas de proibição da pesca e os defesos sazonais.
Têm como objetivo minimizar o impacto das atividades de pesca nos ecossistemas marinhos e no ambiente, mas também simplificar e aproximar o processo de tomada de decisões dos pescadores e das comunidades costeiras, através do reforço da regionalização e de uma abordagem da base para o topo.
As novas regras, que abrangem sobretudo a pesca comercial e, quando pertinente, a pesca recreativa, destinam-se a aumentar a seletividade das artes de pesca, reduzindo as capturas indesejadas de espécies marinhas de tamanho inferior ao mínimo de referência de conservação e as capturas acessórias de espécies marinhas sensíveis e não comerciais, incluindo mamíferos como as baleias, os golfinhos e as toninhas, as aves marinhas e os répteis marinhos.
Será ainda proibida a pesca de espécies raras, como certos tubarões e raias.