O ministro da Justiça brasileiro declarou na quarta-feira que "aparentemente" houve um "excesso" e um "erro operacional grave" na atuação da Polícia Militar que resultou na morte de nove jovens, na madrugada de domingo, em São Paulo.
Aparentemente, houve um excesso, um erro operacional grave, que resultou na morte de algumas pessoas", afirmou o ministro Sergio Moro, citado pelo jornal O Globo, frisando ainda que a Polícia Militar é uma "corporação de qualidade".
Na madrugada do passado domingo, nove jovens morreram esmagados, durante uma intervenção policial numa grande festa na favela de Paraisópolis, em São Paulo.
A intervenção aconteceu durante uma festa de ‘funk’, um estilo musical popular entre as comunidades suburbanas do Brasil, realizada numa das maiores favelas da região de São Paulo, onde vivem mais de 55.000 pessoas.
Segundo o boletim de ocorrência da polícia, os agentes estavam a perseguir duas pessoas que se deslocavam de motorizada em Paraisópolis, quando estes dispararam contra a polícia e fugiram para o meio da festa, onde se encontravam mais de 5.000 pessoas.
A polícia chamou, de imediato, reforços e entrou no local quando as pessoas estavam a dançar.
Segundo a versão das autoridades, os agentes da polícia foram recebidos com pedras e garrafas, pelo que as equipas da Força Tática da Polícia Militar (PM) usaram “munições químicas” para “dispersar e [conseguir manter] a segurança dos agentes”, como consta de um relatório oficial ao qual a agência de notícias espanhola Efe teve acesso.
Contudo, a organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) indicou que num vídeo gravado por moradores é possível ver polícias a "encurralar dezenas de pessoas" numa viela e a bater-lhes com cassetetes.
"As pessoas que sofrem a violência no vídeo parecem não opor nenhuma resistência, mas estarem apenas a tentar sair da área pacificamente. Um porta-voz da polícia militar de São Paulo disse que alguns dos vídeos da operação ‘sugerem abuso e ação desproporcional’", apontou a ONG.
Seis polícias militares (PM) envolvidos na morte das nove pessoas foram afastados do trabalho de rua nesta segunda-feira, para sua proteção.
Os polícias estão preservados. Temos que concluir o inquérito. Eles continuarão nas unidades em serviços administrativos no mesmo horário, mas fazendo outras coisas, porque é uma área complexa. Havendo um outro evento parecido eles poderão ser prejudicados. Então, eles estão a ser preservados", disse o comandante da PM de São Paulo, coronel Marcelo Vieira Salles, citado pelo portal de notícias G1.
O ex-juiz e atual ministro da Justiça manifestou-se sobre o tema ao comentar o projeto denominado "excludente de ilicitude", que prevê livrar de qualquer punição agentes policiais acusados de agredir ou até mesmo matar em determinadas situações, durante o serviço, se o "excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção".
O projeto de excludente de ilicitude "não seria nunca, jamais uma licença para matar. Às vezes fala-se nisso em situações que absolutamente não se aplicaria”, afirmou o ministro.
"Por exemplo, no caso da menina Ágatha [Félix], que acabou morta, por um tiro [de um polícia] no Rio de Janeiro, não se trata de uma situação de legítima defesa. Então, seria impossível invocar esse dispositivo", analisou Moro.
"No caso de São Paulo, com todo o respeito à polícia de lá, à Polícia Militar de São Paulo, que é uma corporação de qualidade, elogiada no país inteiro, aparentemente houve lá um excesso, um erro operacional grave, que resultou na morte de algumas pessoas. Em nenhum momento ali existe uma situação de legítima defesa, então, não se aplicaria”, acrescentou o governante.