O Governo polaco reiterou esta sexta-feira a intenção de vetar o orçamento da União Europeia, apesar das sugestões sobre um acordo transmitidas na quinta-feira em Bruxelas pelo vice-primeiro-ministro da Polónia.
O porta-voz do governo polaco, Piotr Muller, disse hoje através da rede social Twitter que a "Polónia mantém completamente as mesmas posições" sobre o veto ao orçamento para 2021-2017 e o plano de reconstrução "pós-covid" no valor total de 1,8 mil milhões de euros.
Varsóvia "só aceita condições consistentes com os tratados e as conclusões do Conselho Europeu", disse Muller, insistindo que a Polónia considera que o mecanismo que condiciona o pacote económico - que liga o desbloquear dos fundos com o respeito pelo Estado de Direito - não é compatível com a legalidade comunitária.
Aparentemente, as declarações de Piotr Muller esclarecem as declarações de Jaroslaw Gowin, vice-primeiro ministro polaco, que na quinta-feira, depois de reuniões com vários comissários europeus, sugeriu a possibilidade de uma "declaração" conjunta no sentido da clareza dos termos dos condicionalismos.
Também esta sexta-feira, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, reiterou as posições de Budapeste sobre o veto contra o orçamento europeu e o fundo de reconstrução ao considerar "inaceitável" relacionar-se o cumprimento do Estado de Direito com os fundos europeus.
Isto não vai funcionar" disse Orban na entrevista semanal à Kossuth, rádio pública húngara, insistindo na separação dos dois pontos: "o pagamento das ajudas e o cumprimento do Estado de Direito".
A aprovação do orçamento plurianual da UE para 2021-2027 (1,08 biliões de euros) e do Fundo de Recuperação pós-pandemia que lhe está associado (750 mil milhões) encontra-se bloqueada pela Polónia e pela Hungria, que discordam da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.
O objetivo da União Europeia é alcançar um acordo para que seja aprovado o plano económico na última cimeira marcada para a próxima semana.
Há mais de um ano que a Polónia e a Hungria são criticados e investigados na União Europeia pelas limitações à Justiça e os meios de comunicação social nos dois países.