O ministro do Gabinete de Segurança Institucional brasileiro, general Augusto Heleno, afirmou, em entrevista à agência Lusa, que a "história da Amazónia deve muito aos militares portugueses", acrescentando que ainda é possível encontrar fortes colocados por portugueses naquela floresta.
A presença militar na Amazónia vem desde a época em que o Brasil ainda era uma colónia portuguesa, mas a forma como os portugueses traçaram e lutaram por estabelecer as fronteiras do Brasil, são ainda uma inspiração para a geração de militares que hoje marca presença cerrada naquela região, garantiu o general.
"Os portugueses, quando o Brasil ainda era uma colónia, tiveram um papel fundamental na formação territorial do Brasil. Foram os primeiros a penetrar pelo país adentro, (...) com as entradas e bandeiras e foram avançando nesse aumento do território brasileiro. Até hoje nós encontramos os fortes portugueses colocados em locais estratégicos da fronteira", afirmou Augusto Heleno.
Sempre digo que a sensibilidade militar portuguesa é algo impressionante. Naquela época, praticamente sem recursos, eles colocaram os fortes em locais que hoje, com todos os recursos disponíveis, com satélites e GPS, talvez os fortes fossem colocados exatamente nos mesmos lugares. (...) Então, a história da Amazónia deve muito aos portugueses", acrescentou o governante, que já foi comandante militar na Amazónia.
Um exemplo típico é o Real Forte Príncipe da Beira, localizado no estado de Rondónia, considerada a maior edificação militar portuguesa construída no Brasil colonial.
Ao longo da história, várias tentativas de invasão territorial foram travadas pelas Forças Armadas brasileiras, como as levadas a cabo pelo Paraguai em 1864 e 1865. Mas, segundo Augusto Heleno, algumas ameaças partiram de dentro do próprio país, referindo-se a comunidades indígenas, que, no passado, se terão aliado a holandeses e franceses que pretendiam conquistar terras na região.
Para o ministro, essa ameaça permanece atual, mesmo que não seja a curto prazo, referindo-se à Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um dos principais instrumentos para enfrentar a violação de direitos dos povos originários, assinada em abril de 2004, como uma ferramenta que poderá levar "à mutilação do território brasileiro".
A 'convenção 169 da OIT', que trata de comércio e acabou entrando nessa história de terras indígenas, que prevê que as etnias indígenas tenham direito a autonomia política e administrativa, pode levar mais tarde, mas não é para agora, a que alguma potência aventureira resolva declarar alguma parte do Brasil independente, levar o caso para a ONU, e o Brasil ser mutilado no seu território. Mas nós não vamos permitir", garantiu o general.
O receio de perda territorial pelas mãos das comunidades indígenas levou a que o atual governo, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro, fizesse uso de uma retórica que não privilegia a proteção desses povos, declarando, em várias ocasiões, que durante o seu mandato não "será demarcado nem mais um centímetro" de terras indígenas.
Mas se a presença militar naquele território teve sempre como objetivo primordial a defesa da soberania do Brasil sobre a região da Amazónia, os desafios ao longo dos anos passaram a ser outros, como a prática de ilícitos entre fronteiras.
Tráfico de drogas e contrabando são alguns dos maiores crimes que os pelotões especiais de fronteira, unidades militares com cerca de 60 soldados brasileiros, tentam impedir na Amazónia.
Sob o comando de um tenente, os pelotões foram colocados na fronteira entre a Amazónia espanhola e a brasileira, que, de acordo com o general Heleno, são os locais por onde os movimentos de forças estrangeiras poderiam atingir o território do Brasil.
Contudo, o atual executivo brasileiro encontra-se mais preocupado com a perda da soberania brasileira para países europeus do que para as nações vizinhas, com os recentes incêndios na floresta Amazónia a abrirem uma crise diplomática e ambiental a nível internacional.
No mês passado, aquando da cimeira do G7 (grupo dos sete países mais industrializados do mundo), o chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, chegou a admitir a possibilidade de propor à Organização das Nações Unidas (ONU) que a Amazónia fosse submetida a uma espécie de gestão internacional, declaração que Bolsonaro considerou uma ameaça à soberania de todos os países que têm a floresta no seu território.
No entanto, também a França é um país amazónico, através da Guiana francesa, que faz fronteira com o estado brasileiro do Amapá, facto que não impediu o governo do Brasil de se posicionar, em várias frentes, pela luta da sua soberania.
A Amazónia é a maior floresta tropical do mundo e tem a maior biodiversidade registada numa área do planeta.
Tem cerca de 5,5 milhões de quilómetros quadrados e inclui territórios do Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa (pertencente à França).
"É 'bobagem' dizer que a Amazónia é património da Humanidade"
Augusto Heleno afirmou também que é uma "bobagem" (asneira) dizer que a Amazónia é património da Humanidade, e que os incêndios na região tiveram "alarmismo desnecessário".
"Não tem o menor fundamento [ dizer que a] Amazónia é património da humanidade, que a Amazónia é para ser aproveitada pela humanidade. Isso é uma barbaridade. Isso não será permitido, não só pelas Forças Armadas brasileiras, como pelo povo brasileiro. Isso é uma bobagem, sem fundamento, como seria uma bobagem acreditar que, por exemplo, a Sibéria [território russo] ou a Gronelândia [território dinamarquês] são património da humanidade. São bobagens que são ditas por alguns políticos que desconhecem totalmente não só a tradição da Amazónia do Brasil, como os direitos das nações independentes, e que a sua soberania deve ser preservada", afirmou o general, em entrevista à agência Lusa, em Brasília.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) reconheceu, em 2003, um conjunto de unidades de conservação, localizadas na região da Amazónia brasileira, como Património Natural da Humanidade. Contudo, o Governo do país sul-americano receia que tal designação ponha em causa a soberania do Brasil sobre a região.
O executivo brasileiro, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro, tem sido fortemente criticado, nacional e internacionalmente, pela forma como tem gerido os incêndios e a desflorestação na Amazónia, o que provocou uma crise ambiental e diplomática.
Porém, o governo acredita que a comunidade internacional não tem legitimidade para tecer críticas ao Brasil, argumentando que o interesse estrangeiro pela Amazónia é apenas de caráter económico.
É um alarmismo desnecessário. É desnecessário, é interesseiro. Não tenho a menor dúvida. (...) Na verdade, não tenho nenhuma dúvida que essa situação criada agora teve um alvo prioritário que foi o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, que incomoda a esquerda mundial", frisou.
Porém, Augusto Heleno considerou que o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, cuja ratificação está em risco, teve uma "influência capital" no processo de críticas estrangeiras lançadas ao Brasil.
Principalmente, o acordo entre Mercosul e União Europeia, porque tem influência no comércio internacional, nos preços dos produtos de exportação, nos países exportadores. Então, isso aí é óbvio que teve uma influência capital nas manifestações que ocorreram", considerou o governante.
Alguns países da União Europeia, casos de França, Irlanda e Luxemburgo, já ameaçaram bloquear o processo de ratificação do acordo de livre comércio entre a UE e Mercosul (bloco económico fundado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), se o Brasil não começar a cumprir as suas obrigações climáticas de proteção da Amazónia.
O ministro pôs em causa teses científicas que revelam a importância da Amazónia, maior floresta tropical do mundo, no equilíbrio climático do planeta.
Essa história de dizer que a Amazónia é o pulmão do mundo é outra 'bobagem' científica. Está cientificamente provado que não é. (...) Essas manchetes de jornais “Amazónia em chamas”, isso é uma bobagem também. (...) A maior parte da Amazónia é coberta de floresta tropical e não pega fogo, até por causa da humidade. São essas coisas que são ditas de propósito para gerar angústia no mundo inteiro", declarou à Lusa.
De janeiro até ao primeiro dia de setembro deste ano, o bioma (conjunto de ecossistemas) Amazónia acumulou 47.804 focos de incêndio apenas no Brasil, de acordo com o sistema de monitorização do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
No entanto, o foco do executivo é a população que vive na região amazónica, e resolver os problemas que essa massa populacional de cerca de 25 milhões de pessoas enfrenta.
De acordo com Augusto Heleno, saúde, educação, saneamento básico, e mobilidade são itens básicos que têm chegado muito lentamente à Amazónia, devido aos elevados custos que acarretam, por serem zonas de difícil acesso.
"Então, o Brasil tem-se voltado muito mais para as suas áreas mais povoadas e ali dedicado todo o trabalho de infraestrutura, e deixado um pouco a Amazónia de lado. Nós precisamos de cuidar da Amazónia, fazer com que ela cresça de forma absolutamente sustentável, para que ela possa fazer com que os seus habitantes sejam os primeiros a usufruir de toda essa riqueza que ela possui", realçou o governante, que operou durante alguns anos na região, como militar.