O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou esta terça-feira um decreto que flexibiliza as regras para a posse de armas de fogo no país. O decreto deverá ser publicado ainda hoje numa edição extra do "Diário Oficial da União" e deverá entrar imediatamente em vigor.

A assinatura foi feita numa cerimónia no Palácio do Planalto, em Brasília. Trata-se de uma uma medida muito controversa, que foi prometida durante a campanha. Bolsonaro já tinha dito que era uma prioridade e que iria legalizar a posse de armas para os cidadãos sem entecedentes criminais. Fê-lo duas semanas depois de tomar posse. 

Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como Presidente, usarei esta arma".

Bolsonaro aludia à caneta para assinar o decreto.

O povo decidiu comprar armas e munições e não podemos negar o que o povo quis naquele momento. O decreto trata da posse de armas de fogo".

A flexibilização da posse de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha presidencial de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil onde, em 2017, 63.880 pessoas foram assassinadas.

O direito de posse de armas de fogo, no Brasil, permite aos cidadãos tê-las em casa, mas não que as levem para outros locais, para os quais, de acordo com a legislação, é necessária uma autorização especial.

Capitão do exército na reserva e que sempre elogiou a ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985, Bolsonaro considera que uma arma é “uma garantia de liberdade”, porque garante o direito a legítima defesa e, por isso, prometeu, durante a campanha eleitoral, flexibilizar o estatuto de posse de arma, caso fosse eleito presidente.

O atual estatuto de posse de arma no Brasil permite a compra de armas a pessoas maiores de 25 anos, sem antecedentes criminais, sempre e quando tenham passado num teste psicológico, a que são submetidos, e caso justifiquem o motivo.

/ VC com Lusa