EUA pedem restauração plena das liberdades civis na Tailândia

Os Estados Unidos saudaram o levantamento da lei marcial na Tailândia, mas expressaram preocupação sobre as novas medidas de segurança, apelando à plena restauração das liberdades civis no reino.

O Governo militar que rege a Tailândia levantou na noite de quarta-feira a lei marcial, mas em sua substituição invocou uma cláusula de segurança da constituição provisória que concede poderes absolutos ao chefe do executivo, Prayuth Chan-ocha, informou esta quinta-feira a imprensa local.

A junta militar informou que a medida era substituída pelo artigo 44 da Constituição provisória que, entre outros poderes, permite às autoridades deter pessoas sem acusação ou ordem judicial.

Medidas especiais de segurança – incluindo a proibição de reuniões políticas com mais de cinco pessoas – vão manter-se na nação, que tem visto reduzidas as liberdades civis desde o golpe de Estado em maio do ano passado.

O Departamento de Estado disse, num e-mail enviado à AFP, que ainda tinha de ver todos os detalhes da proposta, mas que gostaria de saudar o levantamento da lei marcial.

«É importante qualquer nova medida de segurança que acabe com a prática de julgar civis em tribunais militares, e com as detenções sem acusação, e permitam que as pessoas possam exercer livremente os direitos fundamentais, incluindo os direitos de liberdade de expressão e de reunião pacífica»,refere a declaração.

«Estamos preocupados com a mudança para a ordem de segurança, nos termos do artigo 44, que não irá realizar nenhum desses objetivos. Gostaríamos de saudar a verdadeira restauração das liberdades civis na Tailândia», adianta.

Dois dias antes do golpe de Estado de 22 de maio do ano passado, os militares impuseram a lei marcial em todo o país com o pretexto de salvaguardar a segurança após meses de protestos nas ruas de Banguecoque contra o governo eleito de Yingluck Shinawatra.

A lei marcial, que proibia as manifestações políticas e dava amplos poderes ao exército, foi cancelada de forma imediata numa mensagem difundida pela televisão na noite de quarta-feira e após obter a luz verde do rei da Tailândia, o octogenário Bhumibol Adulyadej.

As novas medidas preocupam também organizações de defesa dos direitos humanos, partidos políticos e académicos. «A ativação por parte do general Prayuth da seção 44 da Constituição vai marcar o afundamento da Tailândia numa ditadura», disse em comunicado Brad Adams, diretor para a Ásia da Human Rights Watch.