O advogado dos ativistas detidos desde junho em Luanda, acusados de prepararem um golpe de Estado, afirmou que a prisão destes é "ilegal" face à inexistência de um despacho do tribunal sobre as medidas de coação.
A posição foi transmitida esta terça-feira à Lusa pelo advogado Walter Tondela, que defende 12 dos 15 ativistas detidos, e que desde 16 de setembro estão acusados pelo Ministério Público (MP) do crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente da República, com barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação.
Contudo, como recordou o advogado, o prazo de 90 dias de prisão preventiva - aplicada desde 20 de junho - já se esgotou, sem que o juiz da causa (titular do processo), sublinhou, se pronunciasse sobre as medidas de coação aplicadas aos arguidos. Estas até podem passar pela prorrogação da privação da liberdade por novo período de 90 dias.
Esta segunda-feira, o ativista e jornalista angolano Rafael Marques denunciou, à Lusa, que dois dos presos políticos foram torturados pelas autoridades penitenciárias na sexta-feira passada, em Luanda.
Advogado diz que 15 ativistas angolanos estão detidos ilegalmente
- Redação
- 13 out 2015, 11:11
Walter Tondela diz que o prazo de 90 dias de prisão preventiva - já se esgotou, sem que o juiz titular do processo se pronunciasse sobre as medidas de coação aplicadas aos arguidos
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