Detidos no Afeganistão: Obama «decepcionou» - TVI

Detidos no Afeganistão: Obama «decepcionou»

A primeira conferência de Obama na Casa Branca

Departamento de Justiça considerou que não têm direitos constitucionais

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O Departamento de Justiça da administração Barack Obama decepcionou na sexta-feira os movimentos pelos direitos cívicos ao alinhar com a doutrina de George W. Bush de que os detidos no Afeganistão não têm direitos constitucionais.

Juristas do Departamento de Justiça disseram que a administração Obama concorda que os detidos na Base Aérea de Bagram, no Afeganistão, não podem recorrer aos tribunais dos EUA para contestarem a sua detenção.

Tal posição chocou juristas defensores dos direitos humanos. «A esperança que todos tínhamos de que o Presidente Obama nos conduzisse por uma via diferente não se concretizou como desejávamos», comentou Tina Monshipour Foster, uma advogada dos direitos humanos que representa um detido na Base Aérea de Bagram.

A meio do ano passado, o Supremo Tribunal dos EUA deu a suspeitos da al-Qaeda e talibãs detidos na Base Naval norte-americana de Guantánamo, em Cuba, o direito a contestarem a sua detenção.

Com cerca de 600 detidos na Base Aérea de Bagram, no Afeganistão e milhares mais detidos no Iraque, os tribunais estavam na expectativa de saber se estes também teriam direito a contestar a detenção.

Três meses após a decisão do Supremo sobre Guantánamo, quatro cidadãos afegãos detidos em Bagram tentaram contestar as suas detenções no tribunal de Washington.

Os requerimentos alegavam que os militares dos EUA os haviam detido sem acusações e os tinham interrogado repetidamente sem meios de contacto com um advogado.

As petições foram apresentadas por familiares, uma que vez que eles não tinham meios de acesso ao sistema legal. Os militares replicaram que todos os detidos são «combatentes inimigos».
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