O ano de 2020 foi o 15º consecutivo de recuo dos direitos políticos e liberdades dos cidadãos a nível mundial, afetados pelas restrições impostas no contexto de combate à pandemia de covid-19, segundo a Freedom House.
De acordo com a edição deste ano do relatório “Liberdade no Mundo”, que classifica a evolução de direitos e liberdades em 195 países, em 2020 registou-se um declínio em 73 destes, onde habita 75 por cento da população mundial.
Líderes em exercício cada vez mais usaram a força para esmagar opositores e acertar contas, às vezes em nome da saúde pública, enquanto ativistas sitiados - à falta de apoio internacional eficaz - enfrentaram pesadas sentenças de prisão, tortura ou assassinato”, refere o relatório.
A percentagem de países definidos como “não livres” - categoria abaixo de “parcialmente livres” e “livres” - é agora a mais alta desde que se inverteu, em 2006, uma tendência de aumento de liberdades e direitos em todo o mundo.
As respostas dos governos à pandemia de covid-19 exacerbaram o declínio democrático global. Regimes repressivos e líderes populistas manobraram para reduzir a transparência, promover informações falsas ou enganosas e reprimir a expressão de dados desfavoráveis ou visões críticas”, adianta a Freedom House.
O relatório aponta como medidas de repressão usadas os confinamentos “por vezes excessivos”, além da brutalidade da polícia para os impor.
Entre os exemplos de aproveitamento da pandemia está a Hungria, onde o primeiro-ministro Viktor Orbán utilizou poderes de exceção conferidos pela situação de emergência para retirar assistência financeira aos municípios liderados por partidos da oposição.
No Sri Lanka, o Presidente Gotabaya Rajapaksa dissolveu o parlamento no início de março de 2020 e desde então utiliza o pretexto da pandemia para não convocar eleições.
Mas, refere a Freedom House, entre os mais afetados estão não apenas Estados autoritários como a China, Bielorrússia e Venezuela, mas também democracias “abaladas” como as da Índia e os próprios Estados Unidos.
Considerada a mais populosa democracia do mundo, a Índia foi mesmo reclassificada pela Freedom House, de “livre” para “parcialmente livre”.
Os direitos e liberdades dos indianos “vêm diminuindo desde que Narendra Modi se tornou primeiro-ministro em 2014”, tendo o seu governo nacionalista hindu “aumentado a pressão sobre organizações de direitos humanos”, além de “intimidar académicos e jornalistas”, por entre “uma onda de ataques fanáticos - incluindo linchamentos - dirigidos a muçulmanos”.
Entre os casos positivos, a Freedom House destaca os do Malauí, onde após uma eleição fraudulenta em meados de 2019, o poder judicial resistiu a tentativas de suborno e impôs uma repetição da votação, e de Taiwan, uma das democracias asiáticas com melhor desempenho, onde “o governo efetivamente suprimiu o coronavírus sem recorrer a métodos abusivos”.
A postura taiwanesa, adianta, “estabeleceu um forte contraste com a autoritária China, onde o regime apregoou a sua resposta draconiana como um modelo para o mundo”.
Mesmo antes do vírus ter atingido o país, os eleitores taiwaneses desafiaram uma campanha de desinformação politizada e multifacetada da China e reelegeram de forma esmagadora um presidente que se opõe a iniciativas de unificação com o continente”, refere o relatório.