Para evitar as pesadas multas diárias que o Tribunal Constitucional espanhol quer aplicar aos elementos da Comissão Eleitoral encarregada de convocar o referendo sobre a independência da Catalunha, o Governo regional pediu que a mesma seja dissolvida. Em seu lugar, segundo adianta a agência noticiosa espanhola EuropaPress, deverão ser convidados académicos, figuras públicas e observadores internacionais para fiscalizar o processo da consulta de 1 de outubro, declarada ilegal pelo órgão máximo da justiça espanhola.
De acordo com fontes citadas pela EuropaPress, o Constitucional ameaça com multas diárias de 12 mil euros cada um dos cinco elementos da Comissão Eleitoral designada pelo parlamento catalão. E seis mil euros para cada delegado provincial.
A decisão de aplicar multas terá sido tomada na quinta-feira pelo Constitucional, como forma de demover a organização do referendo e de fazer cumprir a decisão de ilegalidade, face à Constituição espanhola.
Além da pressão jurídica, o governo espanhol tem vindo a reforçar a presença da polícia nacional na Catalunha, numa medida que Madrid justifica como sendo de apenas garantir a ordem pública, e não de afrontar o executivo catalão e as suas forças de segurança regionais. Ao todo, seis mil polícias terão sido enviados. Estão alojados em três paquetes, ancorados na costa de Barcelona e Tarragona.
Libertação e insurreição
Esta sexta-feira, seis dos 14 políticos catalães detidas na véspera foram libertados. Entre eles estavam estavam dois dos mais próximos do vice-presidente da Generalitat, Oriol Junqueras. A saber, o responsável pela Economia, Josep Maria Jové - cujo cargo cessou para evitar multas - e o secretário da Fazenda, Lluís Salvadó.
À sua espera, à porta do tribunal em Barcelona, estavam algumas dezenas de pessoas.
Surten en llibertat els detinguts del jutjat pic.twitter.com/fKaTGF19mY
— Roger Rovira (@RogRovi) 22 de setembro de 2017
Enquanto cerca de de três mil universitários ocupavam a faculdade da Catalunha, numa ação em defes ada realização do referendo proibido, do tribunal de Madrid conhecia-se a acusação do Ministério Público de insurreição contra os organizadores dos protestos ocorridos na quarta e quinta-feiras em Barcelona.
Pela lei espanhola, o artigo 544.º e seguintes do Código Penal castiga com penas até ao 15 anos de prisão o crime de insurreição, sendo que no despacho, citado pela imprensa espanhola, se pede ao juiz de instrução que investigue quem foram os organizadores dos protestos.
Dois nomes e duas instituições são citados na acusação do Ministério Público como podendo ter responsabilidades na organização dos protestos: os presidentes da Assembleia Nacional da Catalunha, Jordi Sánchez, e da organização Ómniun Cultural, Jordi Cuixart.