A comissão eleitoral da Hungria já o confirmou: o referendo sobre o sistema de quotas da União Europeia para o acolhimento de refugiados é inválido.
De acordo com os resultados oficiais, quando estão contabilizados 94% dos votos, a consulta popular teve uma participação de 43,23% dos eleitores, um número inferior aos 50% necessários para que o escrutínio fosse legalmente válido.
O "Não" ganhou a simpatia dos votantes, obtendo 98,24% dos votos.
Um estudo de opinião divulgado pelo instituto Nezopont logo após o encerramento das urnas apontava para este cenário, avançando uma taxa de participação na ordem dos 45%.
Ainda segundo a mesma sondagem, cerca de 95% dos húngaros votaram pela rejeição das quotas europeias, o que representa cerca de 3,2 milhões de eleitores. A favor do acolhimento de refugiados votaram apenas 168.000 eleitores.
Apesar de a maioria dos eleitores que participaram na consulta ter dito "Não" ao acolhimento de refugiados, a baixa taxa de participação é uma derrota para o primeiro-ministro húngaro, o conservador Viktor Orbán.
Pelo contrário, líderes europeus que tanto têm apelado à solidariedade dos estados, como é o caso da chanceler alemã, Angela Merkel, poderão respirar de alívio. Pelo menos, por agora.
Na reação aos resultados, em Budapeste, o primeiro-ministro húngaro não baixou os braços: Orbán afirmou que a União Europeia não pode forçar a Hungria a aceitar refugiados no seu território.
“Bruxelas não pode forçar a vontade da Hungria. (..) Bruxelas ou Budapeste, essa era a questão e as pessoas escolheram Budapeste."
O chefe do Executivo conservador foi mais longe e anunciou que vai propor uma mudança na lei, uma adenda na Constituição, que permita mostrar a vontade dos eleitores.
"Vou propor uma mudança na Constituição para que seja refletida a vontade das pessoas. Vamos fazer Bruxelas entender que não pode ignorar os votos dos húngaros."
O anúncio não terá sido uma surpresa. Pelo menos para os seus opositores não o foi certamente, uma vez que estes já tinham alertado, antes da realização da consulta, que qualquer alteração à lei que tivesse como base este referendo seria considerada uma violação da Constituição.
Este referendo foi convocado pelo governo de Orbán em fevereiro, depois dos ministros europeus do Interior terem decidido, meses antes, distribuir os refugiados pelos vários países da União Europeia.
A questão que apareceu nos boletins de voto foi a seguinte: "Quer que a União Europeia possa ordenar à Hungria o acolhimento obrigatório de cidadãos não húngaros sem o consentimento do parlamento?".
"Sim" ou "Não" eram as respostas possíveis.