O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, pediu hoje unidade ao Parlamento para materializar o Brexit, ao abrir o debate sobre o projeto de lei que permitirá a retirada do Reino Unido da União Europeia (UE).
Numa sessão especial antes da pausa para o Natal, a Câmara dos Comuns debate e vota hoje a legislação que vai regular o ‘Brexit’, a qual deverá ser aprovada sem dificuldades.
“Este é o momento de atuarmos juntos” e de “escrever um novo capítulo na história do país”, disse o líder conservador, pedindo aos deputados que aproveitem as oportunidades que se apresentam após a saída do país da UE.
Johnson, que alcançou a maioria absoluta nas eleições gerais de 12 de dezembro, pediu aos deputados para permitirem que “o calor e afeto natural” que os britânicos partilham com os países europeus ajudem a apoiar “um novo e grande projeto nacional”".
A votação de hoje está prevista para cerca das 14:30 (mesma hora em Lisboa) e implicou a autorização pelo presidente da câmara baixa do Parlamento, Lindsay Hoyle, para uma sessão extraordinária numa sexta-feira, após a qual parlamento encerra para férias.
O diploma terá de ser depois debatido e votado na especialidade em janeiro, sendo improvável que o Partido Conservador deixe passar quaisquer emendas da oposição, e debatido na Câmara dos Lordes para ser promulgado “o mais rápido possível”, permitindo que o Reino Unido possa sair da UE dentro do prazo de 31 de janeiro.
Para a ratificação ficar completa, o acordo terá de ser também aprovado pelo Parlamento Europeu.
A redação da proposta de lei foi alterada desde outubro, tendo sido introduzida a proibição de prolongar o período de implementação para além de 31 de dezembro de 2020.
Removidas foram garantias sobre direitos laborais e legislação ambiental, mas o governo assumiu o “compromisso de continuar com os mais altos níveis de direitos dos trabalhadores, normas ambientais e proteção ao consumidor” em legislação à parte.