Governo de Theresa May aprova acordo com Bruxelas sobre o Brexit - TVI

Governo de Theresa May aprova acordo com Bruxelas sobre o Brexit

  • João Guilherme Ferreira
  • com Lusa
  • 14 nov 2018, 19:28

Primeira-ministra britânica vai revelar os pormenores sobre o acordo numa declaração na quinta-feira

Numa curta declaração à imprensa em Downing Street, a primeira-ministra britânica garantiu que o acordo sobre o Brexit foi aprovado pelos ministros britânicos. Theresa May remeteu mais explicações sobre o pacto para a manhã de quinta-feira. 

Durante as horas que antecederam o comunicado, circularam rumores de que o lugar da primeira-ministra estaria em causa por falta de consenso entre os membros do Governo. O boatos caíram por terra quando anunciou perante a imprensa que o acordo tinha "o aval de todos os membros do Governo". 

Tudo o que fiz foi pelos interesses do Reino Unido", garantiu Theresa May aos jornalistas

A primeira-ministra insistiu ainda que este foi "o melhor acordo possível e que privilegia os interesses de todo o Reino Unido". May garantiu que o consenso foi alcançado com "o esforço de todos", sem nunca falar de unanimidade. Uma fonte próxima do Governo disse à Reuters que dez ministros votaram contra, sendo aprovado por uma pequena maioria. 


Vêm aí tempos difíceis", disse a primeira ministra britânica 

Bruxelas e Londres chegaram a um compromisso a nível técnico na terça-feira. Depois da aprovação dos ministros britânicos, falta luz verde da União Europeia e do Parlamento britânico.

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O acordo é um documento de cerca de 500 páginas, de acordo com a imprensa britânica, que abrange questões como a compensação financeira devida pela saída, cerca de 39 mil milhões de libras (45 mil milhões de euros) e os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos britânicos na Europa.

Estabelece os trâmites legais que vão regular as relações entre Reino Unido e 27 depois do ‘Brexit’, nomeadamente durante o período de transição, que está previsto durar até ao final de dezembro de 2020.

Estipula também o futuro estatuto de Gibraltar, o território britânico no extremo da Península Ibérica que Espanha reivindica, e das bases militares britânicas no Chipre.

Por fim, vai definir um procedimento para garantir que a futura fronteira na província britânica da Irlanda do Norte com a República da Irlanda, Estado membro da União Europeia, continua a funcionar sem controlos sobre a circulação de pessoas, serviços ou mercadorias.

Esta questão foi considerada importante pelas duas partes devido ao risco de violar os acordos de paz de 1998 para a Irlanda do Norte, que pôs fim a um conflito de décadas entre republicanos católicos e ‘unionistas' protestantes.

Caso não seja encontrado um entendimento duradouro para uma relação futura económica e comercial entre o Reino Unido e os 27, o Reino Unido poderá prolongar a transição ou ativar uma solução de recurso temporária que mantém o Reino Unido como um todo alinhado com o mercado interno e união aduaneira, adiantou a BBC.

Um mecanismo de avaliação conjunto vai decidir quando pode este mecanismo ser terminado, todavia, ao contrário do que desejavam alguns ministros britânicos, a decisão não pode ser unilateral.

Em paralelo com este acordo, será publicada à parte uma declaração política de poucas páginas com as linhas gerais dos termos da futura relação económica entre Londres e a UE, incluindo as relações com o mercado interno e união aduaneira e questões de segurança e política externa.

Porém, esta declaração não será vinculativa, até porque as negociações formais só podem começar em 2019, após a saída oficial do Reino Unido da UE, em 29 de março.

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