Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aprova proibição da burca

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem manteve a proibição do uso do véu integral em França, depois de uma mulher francesa e muçulmana ter processado o seu país, alegando a falta de liberdade religiosa.

Os juízes consideraram que a lei respeita a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que está sujeita a uma interpretação por cada estado.

Foi no antigo governo de Nicolas Sarkozy, em 2010, que o país ditou esta proibição, considerando que a utilização da burca, que tapa o corpo todo, ou do niqab, que deixa apenas os olhos à vista, era não só uma afronta aos princípios seculares do estado, como um ato degradante para as mulheres.

Além disso, a lei foi apontada como uma questão de segurança, para permitir a identificação dos indivíduos.

Na altura, França tornou-se no primeiro país a criar esta lei, tendo depois sido seguida pela Bélgica.

Qualquer pessoa que use véu integral em público está sujeita a ter de pagar 150 euros de multa ou a ter de frequentar aulas de cidadania.

A comunidade muçulmana francesa é a maior minoria na Europa, estimada em cerca de cinco milhões de pessoas. No entanto, ao nível europeu, o país é um dos que tem as leis mais restritivas quanto à expressão religiosa em público.