Prestige: Greenpeace diz que julgamento não incluiu todos os culpados

A ONG ambiental Greenpeace considerou, esta quarta-feira, que o julgamento do Prestige não incluiu todos os culpados, nomeadamente responsáveis políticos e empresas envolvidas, avança a organização em comunicado.

Por «não incluir os verdadeiros culpados políticos, nem as empresas envolvidas, é uma decisão que não impedirá que outro Prestige ocorra», sublinha a nota divulgada antes mesmo da sentença do tribunal ser conhecida.

A organização considera que o desastre foi causado «pela falta de responsabilidade no transporte marítimo e que, hoje, continuam a proteger os interesses dos setor petrolífero, a falhanços e negligências institucionais no momento de tomar decisões depois de há exatamente 11 anos o Prestige ter lançado o sinal de socorro».

«Este processo demonstra que os culpados políticos não pagam, que as empresas culpadas não pagam e que não se faz justiça quando se trata de defender o ambiente ou as pessoas», disse Raquel Montón, responsável da campanha Energia da Greenpeace em Espanha.

A Greenpeace sustenta que a decisão de afastar o navio da costa foi um dos maiores erros cometidos e que a informação dada pelas várias administrações à população foi «escassa, insuficiente e, em algumas ocasiões, falsa».

Na sentença conhecida esta quarta-feira, o Tribunal Superior de Justiça da Galiza (TSJG) determinou não haver responsabilidade penal imputável pelo acidente do Prestige que atribuiu a um falhanço estrutural cuja origem «ninguém sabe precisar», absolvendo os três arguidos acusados no processo.

O tribunal decidiu absolver o capitão do Prestige, o grego Apostolos Mangouras e o chefe de máquinas do navio, o também grego Nikolaos Argyropoulos, analisando em detalhe as decisões tomadas para lidar com o acidente.

Absolveu também o ex-diretor geral da Marinha Mercante em Espanha José Luis López Sors, o terceiro acusado no processo, destacando que não lhe pode ser imputado qualquer responsabilidade penal.

Na sua sentença, lida pelo magistrado Juan Luis Pia, o tribunal absolve o Governo espanhol de responsabilidade penal, avalando uma das decisões mais polémicas tomadas na altura do acidente: a de afastar o navio da costa, recordando, por exemplo, que as autoridades marítimas portuguesas rejeitaram a entrada do navio em águas portuguesas e que «a possibilidade de aproximar o navio da costa teria muitos riscos para a zona». «Descartou-se levar o barco para a costa por questões ambientais», disse.

O magistrado começou a ler a sentença do julgamento às 11:00 de hoje (10:00 em Lisboa), na sala do TSJG, no dia em que se cumprem exatamente 11 anos do naufrágio do petroleiro, que causou a maior catástrofe ambiental da história de Espanha. «O falhanço estrutural foi culpa de manutenção deficiente e que se ocultou à tripulação», disse o magistrado, que detalhou, na leitura em galego, dados sobre o naufrágio, as ações do Governo - como a primeira ordem de afastar o barco da costa - e os impactos subsequentes.

Fora do tribunal concentraram-se durante a leitura da sentença cerca de 30 pessoas da plataforma «Nunca Mais», movimento criado depois da catástrofe ambiental, com um cartaz em que se pede o «fim da impunidade».