O procurador-geral da República (PGR) brasileiro, Augusto Aras, pediu na sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar as acusações feitas pelo ministro demissionário da Justiça, Sergio Moro, contra o Presidente, Jair Bolsonaro.
O pedido entregue ao STF aponta a eventual ocorrência dos crimes de "falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denúncia caluniosa e crime contra a honra".
No documento, Augusto Aras afirma que, caso as declarações de Moro não se comprovem, poderá caracterizar-se o crime de denúncia caluniosa.
No pedido, o PGR sugere ao STF que, antes de deliberar sobre a abertura do inquérito, recolha o depoimento de Moro, para que ele preste formalmente esclarecimentos sobre os possíveis crimes envolvidos na conduta do chefe de Estado, e possa apresentar provas dessas interferências.
Em causa estão as declarações feitas na manhã de sexta-feira por Sergio Moro, que acusou o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, de estar a fazer "interferência política na Polícia Federal", na sequência da demissão do ex-chefe da Polícia Federal do país Maurício Leite Valeixo, publicada em Diário Oficial da União.
Moro, que junto com as acusações apresentou a sua demissão, afirmou que Bolsonaro exonerou a liderança da Polícia Federal porque pretende ter acesso às investigações judiciais, algumas das quais envolvem os seus filhos ou aliados.
"O presidente disse-me, mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contacto pessoal dele [para quem] ele pudesse ligar, [de quem] ele pudesse colher informações, [com quem] ele pudesse colher relatórios de inteligência. Seja o diretor [da Polícia Federal], seja um superintendente", declarou Sergio Moro.
O ex-juiz declarou que o presidente brasileiro lhe disse pessoalmente que queria mudar o chefe geral da Polícia Federal porque estava preocupado com investigações em curso no STF, que podem envolver os seus filhos ou aliados políticos, e queria ter acesso a relatórios sigilosos sobre investigações.
"Realmente não é o papel da Polícia Federal prestar este tipo de informação. A investigação tem de ser preservada. Imagine se durante a própria Lava Jato a ex-presidente Dilma [Rousseff] ou o ex-presidente Luiz [Inácio Lula da Silva] ligassem para o superintendente [da Polícia Federal] em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento", disse o ministro, que coordenou a operação judicial Lava Jato que visou vários políticos, entre os quais aqueles antigos chefes de Estado.
Horas depois da demissão de Sergio Moro, Bolsonaro fez uma declaração, negando as acusações do ex-juiz, acrescentando que Moro condicionou a exoneração de Maurício Valeixo à sua nomeação para juiz do STF.
Bolsonaro admitiu, contudo, que, em pelo menos três ocasiões, procurou obter mais informações acerca de investigações em curso: acerca do atentado que sofreu em 2018, sobre o caso que envolvia a presença dos acusados de matar a vereadora Marielle no seu condomínio e sobre uma eventual relação do quarto filho de Bolsonaro com a filha de um dos acusados do assassinato da vereadora.
Moro exibe alegadas provas de que Bolsonaro tentou interferir na Justiça
O ministro demissionário da Justiça, Sergio Moro, que na sexta-feira acusou o presidente brasileiro de querer acesso privilegiado a investigações judiciais, exibiu alegadas provas das suas acusações contra Jair Bolsonaro.
Sergio Moro mostrou, na noite de sexta-feira à TV Globo, uma alegada troca de mensagens entre si e Jair Bolsonaro, datada de quinta-feira, na qual Bolsonaro pretendia uma mudança no comando da Polícia Federal, justificando a necessidade da medida com uma investigação em curso contra deputados aliados do chefe de Estado.
Na conversa enviada por Moro à Globo, o Presidente enviou ao ex-juiz uma hiperligação de uma reportagem do 'site' "O Antagonista", dando conta que a Polícia Federal suspeitava do envolvimento de "dez a 12 deputados bolsonaristas" em relação a um grupo de disseminação de notícias falsas nas redes sociais ligado ao vereador Carlos Bolsonaro, um dos filhos do mandatário.
A acompanhar a hiperligação, Bolsonaro escreveu: "Mais um motivo para a troca", referindo-se ao seu desejo de mudança na direção da Polícia Federal, cuja liderança estava a cargo de Maurício Valeixo, exonerado na manhã de sexta-feira.
Nessa troca de mensagens, Moro argumentou a Bolsonaro que a investigação em andamento não tinha sido movida por Mauricio Valeixo, acrescentando que esse inquérito estava a ser conduzido pelo juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
"As diligências são determinadas por ele [De Moraes], as quebras (de sigilo bancário ou telefónico) são determinadas por ele e as buscas são determinadas por ele", respondeu o então ministro da Justiça.
Horas depois da demissão de Sergio Moro, Bolsonaro fez uma declaração, negando as acusações do ex-juiz, acrescentando que Moro condicionou a exoneração de Maurício Valeixo à sua nomeação para juiz do Supremo Tribunal Federal.
No ano passado, o chefe de Estado chegou a admitir a possibilidade de indicar Moro para magistrado do Supremo, em substituição do juiz Celso de Mello, que se vai aposentar este ano. Contudo, meses depois, Bolsonaro negou ter um compromisso com Moro nesse sentido.
Face às acusações de Bolsonaro, a TV Globo pediu a Sergio Moro provas de que ele não havia condicionado a troca no comando da Polícia Federal à sua indicação para o STF.
Para rebater as afirmações do chefe de Estado, o ex-juiz apresentou uma alegada troca de mensagens entre si e a deputada federal Carla Zambelli, aliada de Jair Bolsonaro, e que, aliás, marcou presença ao lado do Presidente na sua declaração contra Moro, na tarde de sexta-feira.
Nas mensagens apresentadas, Zambelli diz: "Por favor, ministro, aceite o Ramage", numa referência a Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), apontado como próximo chefe da Polícia Federal.
"E em setembro vá para o STF. Eu me comprometo a ajudar. A fazer JB [iniciais de Jair Bolsonaro] prometer", acrescentou a deputada, cujo padrinho do seu casamento foi Moro.
Contudo, Moro afirmou que "não está à venda".
Carla Zambelli respondeu então: "Eu sei. Por Deus, eu sei. Se existe alguém que não está à venda é o senhor".
Dilma Rousseff diz que Moro deveria desculpar-se por "mentiras sobre Lula"
A ex-presidente brasileira Dilma Rousseff afirmou sexta-feira que o ministro demissionário da Justiça deveria ter aproveitado o momento da sua demissão para desculpar-se pelas "mentiras" sobre o antigo chefe de Estado Lula da Silva.
"Se o senhor [Sergio] Moro tivesse 10% da sinceridade que tentou transmitir na entrevista-delação [denúncia] contra Bolsonaro, seu ex-chefe, teria aproveitado e pedido desculpas ao povo brasileiro por todas as mentiras que contou sobre Lula", escreveu Dilma na rede social Twitter.
Moro afirmou que Bolsonaro exonerou a liderança da Polícia Federal porque pretende ter acesso às investigações judiciais, algumas das quais envolvem os seus filhos ou aliados.
Sergio Moro aproveitou para elogiar a postura de Dilma Roussef e Lula da Silva enquanto eram chefes de Estado face à Polícia Federal, afirmando que "foi garantida a autonomia" da instituição, apesar das investigações em curso na ocasião.
"Realmente não é o papel da Polícia Federal prestar este tipo de informação. A investigação tem de ser preservada. Imagine se durante a própria Lava Jato a ex-presidente Dilma [Rousseff] ou o ex-presidente Luiz [Inácio Lula da Silva] ligassem para o superintendente [da Polícia Federal] em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento", disse o ministro, que coordenou a operação judicial Lava Jato que visou vários políticos, entre os quais aqueles antigos chefes de Estado, como Lula da Silva, que acabou preso.
Já a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), formação política de Lula e Dilma, afirmou que as declarações de Moro na sexta-feira foram, também, "uma confissão de crimes".
"A entrevista de Sergio Moro é uma confissão de crimes e uma delação contra Bolsonaro: corrupção, pagamento secreto de ministro, obstrução de justiça, prevaricação. Moro tinha de sair da entrevista direto para depor na Polícia Federal. (...) Hoje assistimos a uma briga de lama entre dois sujos", escreveu Gleisi Hoffmann no Twitter.
"Moro sai ainda menor do que entrou. O falso herói contra a corrupção protegeu os corruptos da família Bolsonaro e jamais defendeu a democracia ameaçada pelo chefe. Sai humilhado depois de fazer o serviço sujo", acrescentou a presidente do PT.