O Supremo Tribunal Federal brasileiro anulou na terça-feira a sentença condenatória do 'cambista' Paulo Roberto Krug, ditada pelo ex-juiz Sergio Moro, após apontar parcialidade do magistrado.

Os magistrados julgaram um recurso da defesa do 'cambista' (designação dada a quem faz câmbio de moeda) , condenado por alegada fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), e concluíram que houve "quebra da imparcialidade" do então juiz Sergio Moro.

Para os advogados, Moro agiu de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada (benefício legal concedido a um réu que aceite colaborar na investigação criminal) do 'cambista' Alberto Youssef, e ao juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa – a última etapa de manifestação das partes no processo antes da sentença.

"Na fase de celebração do acordo de colaboração premiada Moro tomou o depoimento de colaboradores, inclusive do 'cambista' Alberto Youssef, e, dessa forma, participou da produção da prova na fase de investigação", sustentou o Supremo Tribunal Federal (STF) em comunicado.

Segundo afirmou o juiz Gilmar Mendes na sua votação, ficou "claro que o Moro ultrapassou, em muito, a função de mero homologador dos acordos e atuou, verdadeiramente, como parceiro do órgão de acusação”.

Mendes frisou ainda que, após o encerramento da instrução processual, o magistrado Sergio Moro determinou a anexação de vários documentos aos autos direcionados à comprovação da acusação e, posteriormente, utilizados na sentença condenatória.

"Ou seja, produziu a prova para justificar a condenação que já era por ele almejada, aparentemente. (...) A evidente quebra da imparcialidade do juízo macula os atos decisórios por ele proferidos", concluiu o juiz do STF.

O antigo juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro fez parte da equipa de magistrados que atuou no Caso Banestado, um grande escândalo de envio ilegal de dezenas de milhares de milhões de reais do Banco do Estado do Paraná para o estrangeiro, que foi investigado entre 2003 e 2007, e que terminou com cerca de 100 condenados por corrupção.

Em comunicado à imprensa, Moro afirmou que sempre agiu com imparcialidade e que a sua atuação no caso foi regular, tendo sido reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – duas instâncias em que a condenação de Krug foi mantida.

"Em toda a minha trajetória como Juiz Federal, sempre agi com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado. No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto nos artigos 156, II, e 404 do Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa", indicou Moro.

"Foi uma atuação regular, reconhecida e confirmada pelo TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça e agora recebeu um julgamento dividido no STF que favoreceu o condenado", pode ler-se na nota enviada ao portal de notícias G1.

/ AM