Imigração: «O mercado único não é um queijo suíço»

A comissária europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding, alertou hoje a Suíça para as consequências da imposição de restrições à livre circulação, lembrando que o mercado único «não pode ter buracos».

«O mercado único não é um queijo suíço. Não é possível termos um mercado único com buracos», disse Reding, numa declaração a que a agência Lusa hoje acesso.

«Respeitamos o voto democrático do povo suíço», sublinhou a comissária, lembrando, no entanto, que «as quatro liberdades ¿ de circulação de pessoas, de bens, de capital e de serviços ¿ não são separáveis».

A Suíça, que não integra a União Europeia (UE), já tem quotas para entrada de imigrantes fora do espaço comunitário, mas, ao abrigo de um acordo de 1999, permite a livre circulação com a UE.

Os eleitores suíços aprovaram, no domingo, um referendo sobre um endurecimento da política de imigração suíça, que prevê restrições que abrangem cidadãos de países comunitários.

O Governo da federação helvética tem agora três anos para transpor a decisão para a legislação nacional, sob o olhar atento de Bruxelas, avisou Reding.

Na Suíça, residem cerca de 250 mil portugueses e lusodescendentes, um número que tem aumentado nos últimos anos devido à crise em Portugal e na União Europeia.

Suíça não pode esperar o mesmo acesso ao mercado interno da UE

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo também afirmou hoje, em Bruxelas, que a Suíça não pode esperar continuar a ter o mesmo acesso ao mercado interno da União Europeia após limitar a entrada de cidadãos europeus no país.

Falando à entrada de uma reunião dos chefes de diplomacia da UE, Jean Asselborn deplorou o desfecho do referendo suíço de domingo sobre a entrada de cidadãos dos 28 na Suíça.

Asselborn condenou designadamente a iniciativa do «senhor (Christoph) Blocher, líder dessa ideia», acusando aquele que é considerado o líder ideológico do partido União Democrático do Centro de ter «vistas curtas».

«Não podemos, por um lado, ter um acesso privilegiado ao mercado interno da UE e, por outro lado, limitar a livre circulação. Os dois estão ligados, isso é claro», declarou o chefe de diplomacia do Luxemburgo, um dos países europeus onde existe uma maior comunidade de imigrantes portugueses, tal como na Suíça

Asselborn afirmou-se ainda «triste» pela decisão, «que deve ser respeitada», do povo da Suíça, considerando que aquele é «um país aberto», mas que optou agora por uma decisão que vai contra «um princípio fundamental da União Europeia».

França e Alemanha manifestam preocupação

A França e a Alemanha também se manifestaram preocupadas com o resultado do referendo da Suíça para instituir quotas anuais para os imigrantes da União Europeia.

Na reação, o ministro das finanças alemão, Wolfgang Schaeuble, disse que o voto provocará «uma quantidade de dificuldades para a Suíça», enquanto o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Laurent Fabius, avisou que «prejudicará a Suíça por ser egocêntrica».