A defesa do ex-presidente brasileiro Lula da Silva afirmou na terça-feira que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a pena de prisão, com o objetivo de obter a "absolvição".
Pela primeira vez um Tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) foram abusivas. É pouco. Mas é o início. Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o processo ajudem a restabelecer a plenitude do Estado de Direito no nosso país, porque isso pressupõe a absolvição de Lula e o restabelecimento da sua liberdade plena", afirmou em comunicado o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.
Os juízes do STJ brasileiro decidiram na terça-feira, de forma unânime, reduzir a pena do ex-Presidente Lula da Silva, de 12 anos e um mês para oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.
Cristiano Zanin Martins declarou ainda respeitar a decisão fixada pelo STJ, mas acrescentou que "o único desfecho possível é a absolvição do ex-Presidente Lula", porque "não há elementos jurídicos para a configuração dos crimes imputados" ao ex-governante.
Avaliamos que o Tribunal recorreu a formalidades inaplicáveis ao caso concreto e deixou de fazer um exame efetivo do mérito", pode ler-se no comunicado.
Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na sede da Polícia Federal em Curitiba, por corrupção passiva e branqueamento de capitais, mas, de acordo com a Lei de Execução Penal, após cumprir um sexto da pena poderá progredir para regime semiaberto, pelo que poderá deixar a cadeia durante o dia para poder trabalhar.
Segundo a pena fixada na terça-feira pelos juízes do STJ, Lula terá de cumprir 17 meses de prisão para progredir para o regime semiaberto.
O antigo chefe de Estado brasileiro cumpriu 12 meses de cadeia no passado dia 7, ficando assim a faltar cinco meses para que Lula possa sair da prisão ainda em 2019, em regime semiaberto.
Esta foi a primeira vez que um tribunal superior analisou o processo da operação Lava Jato que levou à condenação e à prisão de Lula da Silva.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em 12 de julho de 2017 a nove anos e seis meses de prisão no caso do apartamento em São Paulo.
Na altura, a sentença, em primeira instância, foi proferida pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça do país.
Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pelo TRF-4, tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
De acordo com a Justiça Brasileira, Lula recebeu um apartamento como suborno para beneficiar contratos da construtora OAS com a petrolífera estatal Petrobras.
O ex-governante é visado ainda em outros seis processos que estão a tramitar em diferentes instâncias da Justiça brasileira.
Deputados brasileiros divergem quanto à redução da pena de Lula da Silva
Deputados brasileiros, de vários quadrantes políticos, divergiram hoje nas reações à redução da pena de prisão do ex-Presidente Lula da Silva, decidida por unanimidade na terça-feira por quatro juízes do STJ.
A líder do Governo brasileiro no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann, criticou a decisão dos juízes do STJ, afirmando que o projeto anticrime, proposto pelo atual ministro da Justiça, Sergio Moro, será a "saída para acabar com a impunidade" no país sul-americano.
O STJ vai mesmo reduzir a pena do criminoso e Lula poderá passar para o regime semiaberto. Lula vai para casa ainda em 2019. O Pacote AntiCrime é a saída para acabar com a impunidade", escreveu a deputada na rede social Twitter.
MAIORIA: 3x0 !! O STJ vai mesmo reduzir a pena do CRIMINOSO e LULA poderá passar para o regime SEMIABERTO. Lula vai para casa ainda em 2019. O Pacote AntiCrime é a saída para acabar com a IMPUNIDADE.
— Joice Hasselmann (@joicehasselmann) April 23, 2019
Também a deputada federal eleita pelo Partido Social Liberal (PSL) Carla Zambelli usou o Twitter para afirmar que Lula da Silva é um "criminoso", tendo afirmado que o regime semiaberto que o ex-governante poderá usufruir dependerá da "boa disciplina do preso".
O STJ acabou de decidir:
— Carla Zambelli (@CarlaZambelli17) April 23, 2019
- Que Lula é um criminoso.
- Que cometeu corrupção E lavagem.
- Que, no máximo, irá para o semiaberto.
- Que o julgamento foi justo e imparcial.
- Que não houve suspeição dos juízes nem dos procuradores.
E ainda tem petista comemorando?#LulaNaCadeia
O STJ acabou de decidir que Lula é um criminoso; que cometeu corrupção e branqueamento de capitais; que, no máximo, irá para o [regime] semiaberto; que o julgamento foi justo e imparcial; que não houve suspeição dos juízes nem dos procuradores. E ainda tem 'petista' a comemorar?", questionou a deputada.
O regime semiaberto tem como requisito a boa disciplina do preso. Se Lula aprontar outra 'bagunça' como a do dia da sua prisão, poderá ser enquadrado em falta grave e regredir para o regime fechado. Portanto, nada de gracinhas, senhor presidiário. Comporte-se!", acrescentou ainda Carla Zambelli.
Por outro lado, foram vários os deputados a defenderem a inocência do histórico líder do Partido dos Trabalhadores (PT).
O ex-candidato do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) às eleições presidenciais brasileiras do ano passado, Guilherme Boulos declarou que apesar da pena de prisão de Lula ter sido reduzida, "faltou coragem ao STJ para enfrentar a farsa de Moro".
A redução de pena mostra um primeiro gesto para desfazer os absurdos de Curitiba e do TRF 4 no caso Lula. Mas ainda muito insuficiente. Faltou coragem ao STJ para enfrentar a farsa de Moro.
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) April 23, 2019
A redução de pena mostra um primeiro gesto para desfazer os absurdos de Curitiba e do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) no caso Lula. Mas ainda muito insuficiente. Faltou coragem ao STJ para enfrentar a farsa de Moro", escreveu no Twitter o político.
Rogério Correira, deputado federal pelo PT, afirmou que Lula é inocente e que a acusação não consegue "citar o crime" que o antigo governante cometeu.
Os membros das cortes jurídicas hoje fazem mais política do que nós, parlamentares eleitos para isso. Conquistámos uma vitória pequena (redução da pena de Lula), mas todos sabem que ele é inocente, pois não conseguem citar o crime que ele teria cometido", sublinhou.
Os membros das cortes jurídicas hoje fazem mais política do que nós, parlamentares eleitos para isso. Conquistamos uma vitória pequena (redução da pena de Lula), mas todos sabem que ele é inocente, pois não conseguem citar o crime que ele teria cometido.#LulaLivreJá pic.twitter.com/DMHPGOWM9v
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) April 23, 2019
Os juízes do Superior Tribunal de Justiça brasileiro decidiram hoje, de forma unânime, reduzir a pena do ex-Presidente Lula da Silva, de 12 anos e um mês para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão.