Ativistas angolanos: Supremo ordena restituição imediata dos bens apreendidos - TVI

Ativistas angolanos: Supremo ordena restituição imediata dos bens apreendidos

Tribunal de Luanda condena ativistas a penas entre dois e oito anos de prisão efetiva

Luaty Beirão e os restantes 16 ativistas foram libertados em junho, depois de cerca de três meses de prisão por terem sido condenados por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores

O Tribunal Supremo de Angola notificou já o juiz da causa do julgamento dos 17 ativistas angolanos, condenados em março e libertados no final de junho, para a restituição imediata dos bens arrolados ao processo.

A informação foi prestada, esta sexta-feira, pelo secretário judicial daquele tribunal, Garcia Sumbu, a cinco dos 17 ativistas em liberdade condicional, que se deslocaram igualmente à Procuradoria-Geral da República de Angola, para exigir a devolução dos meios apreendidos, há um ano, por altura da sua detenção.

O grupo, composto pelos ativistas Luaty Beirão, Mbanza Hanza, Benedito Jeremias, Inocêncio de Brito e Sedrik de Carvalho, recebeu como resposta da PGR, que aquela instituição não tem competência para dar provimento ao assunto.

Os ativistas angolanos tinham sido condenados em março por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores. No final de junho, começaram a deixar o Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, depois da ordem de libertação emitida pelo Tribunal Supremo.Os ativistas garantiram em tribunal que defendiam ações pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação.

 

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