O Supremo Tribunal do Brasil autorizou o levantamento do sigilo bancário do presidente do país, Michel Temer, no âmbito de um caso de alegada fraude, indicaram hoje fontes oficiais.
As autoridades estão a investigar se um decreto aprovado por Temer, que alterou a lei dos portos, beneficiou a empresa Rodrimar em troca de subornos pagos ao partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), liderado pelo próprio chefe de Estado.
É a primeira vez que a justiça brasileira determina o levantamento do sigilo bancário de um presidente no exercício do seu mandato que, no caso de Temer, cuja popularidade neste momento se situa nuns escassos 6%, começou em meados de 2016 e termina a 1 de janeiro de 2019.
O juiz do Supremo Tribunal que tomou a decisão, Luís Roberto Barroso, autorizou recentemente o prolongamento por mais dois meses dessa investigação, iniciada em setembro do ano passado, a pedido do então procurador-geral da república, Rodrigo Janot, que já denunciou Temer em duas ocasiões durante 2017 por outros casos relacionados com corrupção.
Temer informou em comunicado que “solicitará ao Banco Central os extratos das suas contas bancárias” referentes ao período solicitado pelo magistrado do Supremo, entre 2013 e 2017, segundo a imprensa brasileira.
O presidente indicou também que “dará à imprensa total acesso a esses documentos” e salientou que não tem “nenhuma preocupação” em relação à informação que contêm as suas contas bancárias.
Michek Temer já entregou a 18 de janeiro, por escrito, as respostas às 50 perguntas formuladas pela Polícia Federal sobre este caso.
A decisão do juiz Barroso é contrária à opinião da atual procuradora-geral do Brasil, Raquel Dodge, que pediu o levantamento do sigilo bancário só de alguns dos investigados, entre os quais não incluiu Temer, porque supostamente não havia razão para tal.
O caso assenta nas declarações às autoridades de Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, entre outros executivos da empresa que assinaram um acordo de colaboração com a Justiça, ao abrigo do qual denunciaram centenas de políticos brasileiros de todos as forças representadas no parlamento.
Esses testemunhos serviram também ao ministério público para apresentar, em 2017, uma primeira denúncia por corrupção passiva e uma segunda por obstrução judicial e associação ilícita contra Temer, que se tornou o primeiro chefe de Estado na história do Brasil a ser acusado de um delito penal em pleno exercício do poder.
Porém, as acusações foram rejeitadas em ambos os casos pelo Congresso, ao qual, por imperativo constitucional, cabe autorizar ou não a abertura de um processo penal contra um Presidente em exercício.