Tribunal Supremo espanhol revoga proibição do uso de burka - TVI

Tribunal Supremo espanhol revoga proibição do uso de burka

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Supremo considera que se trata de uma limitação do exercício da liberdade religiosa

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O Tribunal Supremo espanhol revogou a proibição do uso do véu islâmico e da burka, aprovada em 2010 pela autarquia de Lérida. Considerou tratar-se de uma limitação do exercício da liberdade religiosa.

Na sentença, conhecida esta quinta-feira, o Supremo considera que o uso das peças que tapem o rosto não perturba a segurança dos cidadãos nem a medida aprovada em Lérida garante mais proteção à igualdade de género.

«A proibição do véu integral constitui uma limitação ao exercício da liberdade religiosa», determina o tribunal que assim revoga uma sentença anterior do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC).
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