O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), ao qual recorreram pais de crianças que foram rejeitadas por creches na República Checa porque não estavam vacinadas, decidiu, esta quinta-feira, que a vacinação obrigatória "é necessária numa sociedade democrática".

Esta decisão sustenta a possibilidade de uma vacinação obrigatória, com condições, na atual pandemia de covid-19", disse o jurista Nicolas Hervieu à AFP.

 

O objetivo a alcançar tem de ser que que todas as crianças estejam protegidas contra doenças graves, seja através da vacinação ou da imunidade de grupo”, acrescentou.

Assim, o tribunal decidiu que não houve violação do Artigo 8 sobre o direito ao respeito pela vida privada inscrita na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Esta é a primeira vez que o tribunal profere um julgamento sobre a vacinação obrigatória contra doenças infantis. No entanto, os especialistas dizem que tal decisão pode ter implicações em qualquer política de vacinação obrigatória.

Note-se que na República Checa a lei dita que as crianças devem ser vacinadas contra a difteria, tétano, hepatite B, papeira, poliomielite e sarampo.

O caso foi apresentado por pais de crianças daquele país que foram rejeitadas por creches porque não estavam imunizadas. Há pais que chegaram a ser multados. 

A necessidade de um grande nível de imunidade de grupo para conter a pandemia tem gerado debates sobre a necessidade de possíveis vacinações obrigatórias face do ceticismo de algumas populações em relação às vacinas.

Lara Ferin