O processo de candidatura de cidadãos europeus ao estatuto de residentes no Reino Unido será simplificado e estendido para além de 2019, anunciou a primeira-ministra britânica, Theresa May, nesta segunda-feira.
Numa declaração no parlamento, onde detalhou alguns dos aspetos da proposta apresentada na semana passada em Bruxelas, a chefe do governo disse que o estatuto abrange qualquer cidadão com cinco anos de residência contínua até uma data limite, que ainda não foi determinada, mas que será entre 29 de março de 2017, quando foi ativado o artigo 50º., e a data formal de saída da União Europeia, que deverá ser em 2019.
Os cidadãos europeus residentes "serão tratados como se fossem cidadãos britânicos em termos de cuidados de saúde, educação, segurança social e pensões de reforma", garantiu.
Aqueles que tenham menos de cinco anos e que tenham chegado até à data limite poderão ficar até acumularem os cinco anos necessários para se candidatarem à residência.
A proposta britânica impõe como condição a reciprocidade do acordo e que este processo seja supervisionado pelos tribunais britânicos, enquanto que a UE prefere que seja o Tribunal de Justiça europeia.
Estima-se que residam no Reino Unido cerca de três milhões de europeus e que residam em países europeus cerca de um milhão de britânicos.